Exibindo 175 artigos
💊Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 10 min

Keytruda (Pembrolizumabe) Negado pelo Plano de Saúde?

O plano negou o Keytruda por estar "fora do rol"? Entenda por que a negativa costuma ser questionável e como pedir a liberação por liminar.

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💊Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 9 min

Humira (Adalimumabe) Negado pelo Plano de Saúde?

O plano negou o Humira ou quer trocá-lo por biossimilar sem sua concordância? Veja o que diz a lei e como reverter a negativa.

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💊Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 9 min

Stelara (Ustequinumabe) Negado pelo Plano de Saúde?

O plano negou o Stelara alegando falta de tentativa de outro biológico ou ausência no rol da ANS? Entenda seus direitos.

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💊Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 9 min

Avastin (Bevacizumabe) Negado pelo Plano de Saúde?

O plano negou o Avastin alegando uso off-label ou ausência no rol da ANS? Veja o que diz a lei e como reverter a negativa.

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💊Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 10 min

Opdivo (Nivolumabe) Negado pelo Plano de Saúde?

O plano negou o Opdivo alegando uso off-label ou ausência no rol da ANS? Veja o que diz a lei e como reverter a negativa.

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💊Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 9 min

Dupixent (Dupilumabe) Negado pelo Plano de Saúde?

Dermatite atópica grave ou asma grave sem controle e o plano negou o Dupixent? Entenda seus direitos e como buscar a liminar.

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💉Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 10 min

Ozempic ou Mounjaro Negado pelo Plano de Saúde?

Uso terapêutico para diabetes ou obesidade grave negado pelo convênio? Entenda quando a negativa é abusiva e como reverter.

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🧬Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 11 min

Zolgensma ou Spinraza Negado? AME e a Via Judicial

O plano ou o SUS negaram tratamento para Atrofia Muscular Espinhal? Entenda seus direitos diante da urgência da doença.

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🫁Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 10 min

Trikafta Negado pelo Plano de Saúde ou pelo SUS?

Fibrose cística e negativa do Trikafta? Veja o que diz a lei e como buscar a liberação judicial do tratamento.

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🧠Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 9 min

Plano de Saúde Negou Tratamento para Parkinson?

Medicamento, infusão contínua ou fisioterapia negados? Entenda por que a recusa costuma ser abusiva e como reverter.

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🧠Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 9 min

Plano Negou Home Care para Paciente com Alzheimer?

Home care, cuidador ou medicamento negados para um idoso com Alzheimer? Veja o que a lei garante e como agir.

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🩺Direito de Saúde
📅 25 jul. 2026⏱ 9 min

Plano de Saúde Negou Cirurgia de Endometriose?

Videolaparoscopia negada mesmo com indicação médica? Entenda por que a negativa costuma ser abusiva e como reverter.

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⚖️Direito Civil
📅 28 jun. 2025⏱ 8 min

Negativação Indevida: Como Funciona o Dano Moral e Quanto Posso Receber?

Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece? Descubra por que isso gera direito automático a indenização e quais os passos para agir.

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Direito Civil
📅 28 jun. 2025⏱ 7 min

Prazo para Entrar com Ação de Danos Morais: Não Deixe Seu Direito Prescrever

Você tem 3 anos — mas o prazo começa a contar de quando? Entenda as regras de prescrição para ações de danos morais.

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📱Direito Civil
📅 28 jun. 2025⏱ 7 min

Contrato por WhatsApp Vale Juridicamente? O Que Diz a Lei

Combinou por mensagem e a outra parte não cumpriu? O direito brasileiro reconhece contratos informais — com cuidados essenciais.

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🏠Direito Imobiliário
📅 5 jul. 2026⏱ 9 min

Usucapião Extrajudicial: Guia Completo

Descubra como regularizar a posse do seu imóvel em cartório, sem precisar de processo judicial.

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📜Direito Civil
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Inventário Extrajudicial: Quando Cabe e Como Funciona

Nem todo inventário precisa passar pelo Judiciário. Veja os requisitos para fazer em cartório, mais rápido e econômico.

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💸Direito Civil
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Fui Cobrado por Dívida Prescrita: O Que Fazer

Cobrança de dívida prescrita pode ser ilegal e gerar dano moral. Veja os prazos e como se defender.

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📄Direito Civil
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços: Direitos e Multas

Quer rescindir um contrato de prestação de serviços? Entenda os limites da multa contratual.

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⚠️Direito Civil
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Cláusula Abusiva em Contrato de Adesão: Como Identificar e Anular

Saiba identificar cláusulas abusivas em contratos de adesão e como anulá-las com base no CDC.

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🔑Direito Imobiliário
📅 5 jul. 2026⏱ 9 min

Ação de Despejo por Falta de Pagamento: Passo a Passo

Inquilino não paga o aluguel? Veja como funciona a ação de despejo e a purga da mora.

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✈️Direito Civil
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Cancelamento de Voo e Danos Morais: Seus Direitos como Passageiro

Voo cancelado ou atrasado? Veja quando cabe indenização por dano moral contra a companhia aérea.

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💊Direito de Saúde
📅 12 mai. 2025⏱ 9 min

Plano de Saúde Negou o Medicamento? Saiba Como Reverter

Entenda por que a negativa costuma ser abusiva e como obter o remédio em poucos dias por decisão judicial.

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🏥Direito de Saúde
📅 3 abr. 2025⏱ 9 min

Medicamento de Alto Custo pelo SUS ou pela Justiça

Saiba como garantir acesso a medicamentos de alto custo mesmo que o SUS não forneça, com a responsabilidade solidária dos entes públicos.

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⏱️Direito de Saúde
📅 18 mar. 2025⏱ 8 min

Tutela de Urgência em Saúde: Como Funciona e Quando Cabe

Entenda a tutela de urgência (art. 300 do CPC) em ações de saúde contra plano ou SUS, e como pedir o fornecimento imediato.

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🎗️Direito de Saúde
📅 1 jun. 2025⏱ 9 min

Plano de Saúde Negou Quimioterapia ou Medicamento para Câncer?

Entenda por que a negativa de quimioterápico ou imunoterápico oncológico costuma ser abusiva e como agir rapidamente.

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🧬Direito de Saúde
📅 25 mai. 2025⏱ 9 min

Medicamento para Doença Rara Negado? O Estado e o Plano Têm Obrigação

Saiba como obter medicamentos órfãos e de alto custo, mesmo sem registro na ANVISA, com base na tese do STF.

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🧠Direito de Saúde
📅 18 mai. 2025⏱ 9 min

Natalizumabe ou Ocrelizumabe Negado para Esclerose Múltipla?

Entenda por que a negativa costuma ser abusiva e como obter o medicamento pela via judicial.

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🩸Direito de Saúde
📅 10 mai. 2025⏱ 8 min

Bomba de Insulina ou Sensor de Glicose Negados pelo Plano?

Plano negou bomba de insulina, sensor CGM ou insulina análoga para Diabetes Tipo 1? Entenda seus direitos.

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🦴Direito de Saúde
📅 28 abr. 2025⏱ 9 min

Imunobiológico Negado para Artrite Reumatoide? Veja Seus Direitos

Plano negou adalimumabe, etanercepte ou tocilizumabe, ou quer trocar por biossimilar sem sua concordância?

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🧩Direito de Saúde
📅 15 abr. 2025⏱ 10 min

Medicamento ou Terapia para Autismo, Epilepsia ou TDAH Negado?

Entenda a Lei Berenice Piana, seus direitos a terapias multidisciplinares e medicamentos, e como agir judicialmente.

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🎗️Direito de Saúde
📅 20 abr. 2025⏱ 9 min

Antirretroviral ou PrEP Negados pelo Plano de Saúde? Veja o Que Fazer

Entenda seus direitos ao sigilo do diagnóstico e como agir judicialmente diante da negativa de antirretroviral, PrEP ou PEP.

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🧪Direito de Saúde
📅 25 abr. 2025⏱ 8 min

Sofosbuvir Negado para Tratamento de Hepatite C? Veja o Que Fazer

O tratamento com antivirais de ação direta cura a Hepatite C na maioria dos casos. Entenda seus direitos.

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📋Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Pode Negar Cobertura Por Carência? Entenda Seus Direitos

Entenda quando a alegação de carência pelo plano de saúde é abusiva, o que é portabilidade de carência e como agir diante da negativa.

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🏥Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Erro Médico em Cirurgia em Curitiba: Como Processar e Buscar Indenização

Advogado em Curitiba explica quando um erro em cirurgia gera direito a indenização, os documentos necessários e o caminho para processar o médico ou hospital.

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🎗️Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Erro Médico no Diagnóstico de Câncer em Curitiba: Quando Cabe Indenização

Advogado em Curitiba explica quando o atraso ou erro no diagnóstico de câncer gera direito a indenização e como reunir a documentação do caso.

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⚖️Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Erro Médico: Quando Cabe Indenização e Como Comprovar

Sofreu ou um familiar sofreu um erro médico? Entenda o que caracteriza negligência, imprudência e imperícia médica, e como funciona o processo de indenização.

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👶Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Erro Médico no Parto em Curitiba: Direitos da Mãe e do Bebê

Advogado em Curitiba explica quando falhas no pré-natal, parto ou pós-parto geram direito a indenização para a mãe ou o bebê.

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🏠Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou Home Care? Saiba Como Reverter na Justiça

O plano de saúde negou o home care do seu familiar? Entenda por que a negativa costuma ser abusiva, o que a lei garante e como conseguir uma liminar em poucos.

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🩺Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou Cirurgia Bariátrica em Curitiba? O Que Fazer

Advogado em Curitiba explica os critérios de cobertura da cirurgia bariátrica pelo plano de saúde e por que a negativa costuma ser abusiva.

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🦵Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou ou Limitou Fisioterapia em Curitiba? Veja Seus Direitos

Advogado em Curitiba explica quando o plano de saúde é obrigado a cobrir sessões de fisioterapia, por que a limitação de sessões costuma ser abusiva e como.

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🏠Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou Home Care em Curitiba? Advogado Explica

Advogado em Curitiba explica como reverter a negativa de home care pelo plano de saúde, com prazos e procedimento na Justiça Estadual do Paraná (TJPR).

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💊Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou Medicamento em Curitiba: O Que Fazer

Advogado em Curitiba explica por que a negativa de medicamento prescrito pelo médico costuma ser abusiva e como conseguir o remédio rapidamente.

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🎗️Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou Medicamento Oncológico em Curitiba? Veja o Que Fazer

Advogado em Curitiba explica por que a negativa de quimioterapia, imunoterapia ou terapia-alvo pelo plano de saúde costuma ser abusiva e como reverter.

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🚑Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou UTI ou Internação em Curitiba? Veja Como Reverter

Advogado em Curitiba explica por que a negativa ou limitação de UTI e internação pelo plano de saúde é abusiva e como conseguir liminar em caráter de urgência.

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👶Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde para Recém-Nascido e Filho Adotivo: o Que a Lei Garante

Entenda o prazo de inclusão do recém-nascido ou filho adotivo no plano de saúde sem carência, e o que fazer se a operadora negar.

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📈Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Reajuste Abusivo do Plano de Saúde em Curitiba: Como Contestar

Advogado em Curitiba explica os limites legais de reajuste do plano de saúde e como contestar aumentos abusivos ou cancelamento indevido.

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📋Direito de Saúde
📅 30 jul. 2026⏱ 3 min

Checklist: O Que Reunir Antes de Pedir Liminar Contra o Plano de Saúde (PDF Grátis)

Os 6 documentos que aceleram o pedido de tutela de urgência contra negativa do plano de saúde, organizados em um PDF gratuito.

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📈Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Reajuste Abusivo do Plano de Saúde: Como Identificar e Contestar

Seu plano de saúde aumentou a mensalidade de forma desproporcional? Entenda os limites legais de reajuste e como contestar aumentos abusivos ou cancelamentos.

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💳Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou Reembolso? Entenda o Direito à Livre Escolha

Pagou uma consulta ou cirurgia particular porque o plano não tinha profissional disponível na rede? Entenda quando você tem direito ao reembolso integral.

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🧩Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou Terapia para Autismo (TEA)? Veja Seus Direitos

O plano de saúde limitou ou negou as sessões de terapia do seu filho com TEA? Entenda o que a lei garante e como reverter a negativa judicialmente.

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🚑Direito de Saúde
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Plano de Saúde Negou Transferência Hospitalar? Saiba o Que Fazer

Entenda o direito à transferência hospitalar e à escolha do hospital de tratamento, e como agir se o plano negar a remoção do paciente.

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⚖️Licitações
📅 9 ago. 2026⏱ 8 min

Vale a Pena Recorrer de uma Inabilitação?

Três perguntas decidem quase todo caso: o prazo, o amparo no edital e a prova. Critérios objetivos para avaliar se há tese — e quando reconhecer que não há.

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🔍Licitações
📅 9 ago. 2026⏱ 8 min

Como Escolher um Advogado de Licitações: 7 Critérios Técnicos

Critérios verificáveis em uma conversa: prática sob a Lei 14.133, atuação perante o Tribunal de Contas, resposta em prazo curto e escopo por escrito.

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🔄Licitações
📅 9 ago. 2026⏱ 7 min

Assessoria Jurídica Mensal ou Atuação Pontual em Licitações

Quando o acompanhamento contínuo compensa e quando a atuação pontual basta: critérios por volume de certames, contratos em execução e histórico de inabilitação.

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Licitações
📅 9 ago. 2026⏱ 9 min

Comparador Lei 8.666/93 × Lei 14.133/2021

Compare os dois regimes tema por tema: modalidades, prazos, garantia, sanções e valores de dispensa, com o artigo exato de cada lei e o que mudou na prática.

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🚩Licitações
📅 9 ago. 2026⏱ 7 min

Triagem de Cláusula Restritiva em Licitação

Responda 6 perguntas objetivas e veja o indício de restrição à competitividade de uma exigência do edital, com a base legal de cada critério.

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🧮Licitações
📅 9 ago. 2026⏱ 7 min

Calculadora de Prazos da Licitação (Lei nº 14.133/2021)

Ferramenta gratuita: informe a data da intimação ou da abertura das propostas e veja o último dia do prazo, com sábados, domingos e feriados nacionais já descontados.

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Licitações
📅 9 ago. 2026⏱ 9 min

Tabela de Prazos da Lei nº 14.133/2021

Todos os prazos do certame em tabela: impugnação, recurso, contrarrazões, assinatura do contrato, defesa em sanção e mandado de segurança, com a base legal de cada um.

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📋Licitações
📅 1 jul. 2025⏱ 8 min

Como Impugnar um Edital Abusivo em Licitações Públicas

Saiba como impugnar um edital com cláusulas abusivas ou ilegais, prazos e fundamentos jurídicos.

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📝Licitações
📅 1 jul. 2025⏱ 9 min

Fui Inabilitado ou Desclassificado: Como Interpor Recurso Administrativo

Prazo de 3 dias úteis, efeito suspensivo automático, estrutura da peça e alternativas quando o recurso é indeferido.

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🏢Licitações
📅 1 jul. 2025⏱ 9 min

Benefícios para ME e EPP em Licitações Públicas: Guia Completo

Empate ficto, cotas exclusivas até R$ 80 mil, subcontratação obrigatória e regularização fiscal diferenciada.

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⚖️Licitações
📅 1 jul. 2025⏱ 9 min

Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Quando e Como Pedir a Revisão

Revisão, reajuste e repactuação — quando cada um se aplica e como documentar o pedido.

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🚫Licitações
📅 1 jul. 2025⏱ 10 min

Sanções Administrativas na Lei nº 14.133/2021: Tipos, Prazos e Defesa

Advertência, multa, impedimento de 3 anos ou inidoneidade por até 6 anos. Entenda o regime sancionatório.

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Licitações
📅 27 jul. 2026⏱ 12 min

Declaração de Inidoneidade em Licitações: O Que É, Prazo e Como se Defender

A sanção mais grave da Lei nº 14.133/2021: prazo, competência, jurisprudência do STF, STJ e TCU, e como pedir reabilitação.

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⚖️Licitações
📅 27 jul. 2026⏱ 11 min

Mandado de Segurança em Licitações: Quando Cabe, Prazo e Como Impetrar

O remédio constitucional mais rápido contra ilegalidades em licitação: requisitos, prazo de 120 dias, liminar e a divergência entre STJ e TJPR sobre perda do objeto.

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🌐Licitações
📅 27 jul. 2026⏱ 9 min

O que é o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

Definição, base legal (arts. 54, 94 e 174) e por que a publicação no portal é condição de eficácia do contrato — com jurisprudência do TCU e do TJPR.

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🌉Licitações
📅 28 jul. 2026⏱ 8 min

Licitações Públicas em Foz do Iguaçu: Como Funciona e Como Recorrer

Quem licita na cidade, por que a Itaipu Binacional segue regras próprias, e os prazos da Lei nº 14.133/2021 para impugnar e recorrer.

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🏗️Licitações
📅 28 jul. 2026⏱ 7 min

Licitações Públicas em Fazenda Rio Grande: O Que Empresas Precisam Saber

Um dos municípios que mais crescem na Região Metropolitana de Curitiba: mais obras, mais editais e o que isso exige de quem licita.

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🌾Licitações
📅 28 jul. 2026⏱ 7 min

Licitações Públicas em Guarapuava: Guia para Empresas do Agronegócio e Prestadoras de Serviço

Como o peso do agronegócio nos Campos Gerais se reflete nas licitações municipais, e os prazos da Lei nº 14.133/2021 para agir.

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🚨Licitações
📅 28 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Impugnação de Edital: O Que Fazer Agora

O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Veja como funciona o atendimento urgente, o que preparar e quanto custa.

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🚨Licitações
📅 28 jul. 2026⏱ 7 min

Advogado Urgente para Recurso de Inabilitação ou Desclassificação

O prazo para recorrer é de 3 dias úteis (art. 165). Veja como funciona o atendimento urgente e quanto custa.

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🚨Licitações
📅 28 jul. 2026⏱ 8 min

Advogado Urgente para Mandado de Segurança em Licitação

Quando o mandado de segurança é o caminho certo, o prazo de 120 dias e a prova pré-constituída que você precisa reunir.

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🤝Licitações
📅 28 jul. 2026⏱ 7 min

Advogado para Empresa que Participa de Licitações: Quando Vale a Pena Contratar

Os sinais de que vale a pena ter advogado, assessoria pontual x preventiva contínua, e quanto custa.

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📋Licitações
📅 29 jul. 2026⏱ 3 min

Checklist Interativo de Documentos de Habilitação em Licitações

Os 22 documentos exigidos pela Lei nº 14.133/2021, marcáveis direto na página, com progresso salvo e impressão em PDF.

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🚨Direito de Saúde
📅 29 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Liminar Contra Negativa de Plano de Saúde

O plano negou medicamento, cirurgia, exame ou internação? Veja como pedir liminar (art. 300 do CPC) e em quanto tempo costuma sair.

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🚨Direito de Saúde
📅 29 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Internação em UTI Recusada pelo Plano de Saúde

Recusa ou limitação de internação em UTI costuma ser abusiva (Súmula 302 STJ). Veja como agir agora.

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🚨Direito de Saúde
📅 29 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Cancelamento Unilateral de Plano de Saúde

Plano cancelado sem aviso ou durante tratamento? Veja quando o cancelamento unilateral é ilegal.

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🚨Direito de Saúde
📅 29 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Negativa de Cirurgia pelo Plano de Saúde

Cirurgia negada por 'fora do rol' ou falta de material? Veja por que a negativa costuma ser questionável.

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🚨Licitações
📅 29 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Rescisão Contratual em Licitação

Notificação de rescisão unilateral do contrato administrativo? Veja o prazo de defesa (art. 137) e como agir.

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🚨Licitações
📅 29 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Glosa de Medição em Obra Pública

Fiscalização recusou o pagamento da medição? Veja os motivos mais comuns de glosa e como contestar.

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🚨Licitações
📅 29 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Sanção Administrativa em Licitação

Notificação de processo sancionatório? O prazo de defesa é de 15 dias úteis (art. 158). Veja como agir.

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🚨Direito Estético
📅 29 jul. 2026⏱ 7 min

Advogado Urgente para Erro em Cirurgia Plástica

Resultado muito diferente do prometido ou complicação grave? Veja o que fazer nas primeiras 48h.

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🚨Direito Estético
📅 29 jul. 2026⏱ 7 min

Advogado Urgente para Complicação em Procedimento Estético

Necrose, embolia ou queimadura após botox ou preenchimento? Veja o que fazer agora e quem responde.

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📑Licitações
📅 5 jul. 2025⏱ 9 min

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: Diferenças e Riscos

Entenda a diferença entre dispensa e inexigibilidade, hipóteses legais e riscos da contratação direta irregular.

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📊Licitações
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Ata de Registro de Preços e "Carona": Como Funciona

Entenda a adesão (carona) por órgãos não participantes, limites legais e riscos para fornecedores.

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🤝Licitações
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Consórcio de Empresas em Licitações: Vantagens e Riscos

Responsabilidade solidária, vantagens competitivas e riscos jurídicos do consórcio em licitações.

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🔗Licitações
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Subcontratação em Contratos Administrativos: Limites Legais

Saiba quando e como subcontratar, limites legais, vedações e responsabilidade da contratada.

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🛡️Licitações
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Garantia Contratual em Licitações: Tipos e Como Escolher

Caução, seguro-garantia ou fiança bancária? Entenda percentuais exigidos e como escolher a melhor opção.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Registro de Candidatura: Documentos e Prazos

Quais documentos são exigidos para o registro de candidatura e quais os prazos legais.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Registro de Candidatura 2026: Prazos e Documentos Necessários

Calendário oficial do registro de candidatura para as Eleições 2026 e o que fazer em cada etapa.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)

Prazo de 5 dias corridos para a AIRC. Veja como funciona o atendimento urgente.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado para Prestação de Contas de Campanha 2026: Prazos

Prazos oficiais da prestação de contas parcial e final em 2026 e como evitar a rejeição.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Calendário Eleitoral 2026: Prazos e Consequências

Cada data do calendário eleitoral 2026, com a consequência jurídica de perder o prazo.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Convenções Partidárias 2026: Regras e Prazos

DRAP, escolha de candidatos e os vícios formais que comprometem o registro depois.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Registro de Candidatura Indeferido: O Que Fazer

Prazo de 3 dias para recurso ao TRE e os 5 passos entre o indeferimento e o julgamento.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Inteligência Artificial e Deepfake nas Eleições 2026

O que exige rotulagem, o que é absolutamente proibido e as multas — Res. TSE 23.755/2026.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Propaganda Eleitoral na Internet: Impulsionamento

O que pode e o que não pode no impulsionamento pago e no uso de aplicativos de mensagem.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Ano Eleitoral

Guia para gestores e servidores sobre os limites da Lei 9.504/97 em ano eleitoral.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Doação Eleitoral por Pessoa Física: Limites em 2026

Limite de 10% da renda bruta de 2025 e a multa de até 100% do valor excedente.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Direito de Resposta Eleitoral: Prazos de 24h a 72h

Quando cabe direito de resposta na campanha e os prazos conforme o meio de comunicação.

Ler artigo →
🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Substituição de Candidato: Renúncia e Indeferimento

Quando um candidato pode ser substituído e os prazos por tipo de cargo.

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🗳️Direito Eleitoral
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Contas de Campanha Rejeitadas: Efeitos na Quitação

Contas rejeitadas impedem candidatura futura? Entenda a regra da quitação eleitoral.

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📢Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Propaganda Eleitoral Antecipada: O Que é Permitido

O que pode e o que não pode antes do prazo oficial de campanha? Entenda os limites e riscos de multa.

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🏢Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Compliance Eleitoral para Empresas: Riscos e Cuidados

Empresas podem ser punidas por condutas de campanhas eleitorais. Entenda os riscos e a vedação a doações.

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📊Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Prestação de Contas de Campanha: Como Evitar a Rejeição

Entenda os principais motivos de rejeição das contas de campanha e as consequências.

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📜Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 9 min

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME): Quando Cabe

A AIME deve ser ajuizada em até 15 dias da diplomação. Entenda os fundamentos e o sigilo do processo.

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💰Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso de Poder: Diferenças

Comprar votos não é o mesmo que abusar do poder econômico. Entenda as diferenças, penas e defesa.

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📰Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Fake News nas Eleições: Responsabilidade Civil e Eleitoral

Divulgar ou compartilhar notícia falsa sobre candidato pode gerar responsabilidade. Conheça o direito de resposta.

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🔒Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 9 min

Inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa: Como Funciona

Condenação por colegiado, renúncia para evitar cassação e rejeição de contas: entenda as hipóteses.

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💵Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Financiamento de Campanha Eleitoral: Regras e Limites

Fundo Especial, autofinanciamento e doações de pessoa física: entenda as fontes lícitas e os limites de gastos.

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📅Direito Eleitoral
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Recurso contra Diplomação: Prazos e Fundamentos

O RCED deve ser ajuizado em até 3 dias da diplomação. Entenda os fundamentos e a diferença para a AIME.

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📋Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Como Impugnar um Auto de Infração: Passo a Passo

Sua empresa recebeu um auto de infração fiscal? Veja o passo a passo da impugnação administrativa.

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⚖️Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 9 min

Execução Fiscal: Como Funcionam os Embargos à Execução

Sua empresa foi citada em execução fiscal? Entenda embargos, exceção de pré-executividade e prazos.

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🚫Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Exclusão do Simples Nacional: Como Reverter

Sua empresa foi excluída do Simples Nacional? Saiba as causas, o prazo de defesa e como reverter.

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🚪Tributário
📅 30 jul. 2026⏱ 5 min

Advogado para Exclusão do Simples Nacional

Sua empresa foi excluída do Simples Nacional? Prazo de 30 dias para impugnar o ADE.

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⚔️Tributário
📅 30 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado para Defesa em Execução Fiscal

Sua empresa foi citada em execução fiscal? Embargos, exceção de pré-executividade e garantia do juízo.

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Tributário
📅 30 jul. 2026⏱ 5 min

CND Negada? Advogado para Empresas

Certidão negativa recusada? Veja quando a negativa é ilegal e o caminho mais rápido para regularizar.

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Tributário
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Reforma Tributária 2026-2027: O Que Muda

2026 é fase de teste (CBS 0,9% + IBS 0,1%, sem aumento de carga); veja a linha do tempo completa até 2033.

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Tributário
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Split Payment na Reforma Tributária

Recolhimento automático de IBS/CBS no pagamento e o impacto real no fluxo de caixa da empresa.

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Tributário
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Simples Nacional na Reforma Tributária

Regime unificado x híbrido: como decidir e o cronograma de transição até 2033.

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Tributário
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Bloqueio de Conta via Sisbajud: Como Reverter

Prazo de 5 dias para impugnar e por que a conta empresarial não tem as proteções da pessoa física.

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Tributário
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Protesto de CDA: Efeitos e Como Cancelar

A Fazenda pode protestar uma CDA — veja os efeitos práticos e como cancelar o protesto.

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Tributário
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Parcelamento ou Transação Tributária: Qual Escolher

Diferenças entre os dois instrumentos e o desconto de até 65% sobre multas e juros na transação.

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Tributário
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

Holding Patrimonial: Aspectos Tributários

Os limites reais da imunidade de ITBI, conforme os Temas 796 e 1.348 do STF, e o ITCMD na doação de quotas.

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Tributário
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Malha Fiscal PJ: Autorregularização

Corrigir divergência entre ECF e DCTFs a tempo evita a multa de ofício de até 225%.

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⚖️Direito Civil
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Golpe do PIX: o Banco Responde?

Entenda quando o banco responde por fortuito interno (Súm. 479 STJ) e como funciona o MED do Bacen.

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⚖️Direito Civil
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Conta do WhatsApp Clonada: Quem Indeniza?

SIM swap ou sequestro de sessão: entenda a diferença e quem responde por cada golpe.

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⚖️Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Seus Direitos

Após os 180 dias de tolerancia, você tem direito a lucros cessantes presumidos. Tema 970 STJ.

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⚖️Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Distrato de Imóvel na Planta: Quanto Devolvem?

Retenção de até 25% (ou 50% em regime de afetação) e prazo de devolução de 180 dias úteis.

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⚖️Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Vício Oculto em Imóvel ou Carro Usado: Prazos

CDC x Código Civil: qual prazo se aplica e como escolher entre devolver ou pedir desconto.

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⚖️Direito Civil
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

Holding Familiar: Planejamento Sucessório

Doação de quotas com usufruto, economia de ITCMD e os limites reais da holding familiar.

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⚖️Direito Civil
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Cobrança Indevida: Devolução em Dobro

Desde o Tema 929 do STJ, você não precisa mais provar má-fé para reaver o dobro.

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⚖️Direito Civil
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Revisão de Contrato por Onerosidade Excessiva

Para empresas: quando pedir a resolução ou apenas a revisão de um contrato desequilibrado.

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💊Direito de Saúde
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Demitido ou Aposentado: Como Manter o Plano

Prazos de manutenção do plano de saúde empresarial após demissão ou aposentadoria.

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💊Direito de Saúde
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Canabidiol (CBD) Negado pelo Plano ou SUS

Importação pela RDC 660/2022 e quando a cobertura é exigível.

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💊Direito de Saúde
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Fertilização In Vitro (FIV) e o Plano de Saúde

A regra de exclusão da FIV e a exceção de preservação de fertilidade oncológica.

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💊Direito de Saúde
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Descredenciamento de Hospital ou Médico

Os três requisitos para o descredenciamento lícito pelo plano de saúde.

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💊Direito de Saúde
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Dano Moral por Negativa do Plano: Novo Entendimento

O Tema 1.365 do STJ acabou com o dano moral presumido em negativas de cobertura.

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💊Direito de Saúde
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Wegovy e Zepbound Para Obesidade: Cobertura

Indicação em bula fortalece o pedido de cobertura pelo plano de saúde.

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💊Direito de Saúde
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Radioterapia e Protonterapia Negadas pelo Plano

O plano não pode escolher a técnica de tratamento do paciente.

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💊Direito de Saúde
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Risdiplam (Evrysdi) Para AME: Cobertura

Já incorporado ao SUS; veja quando o plano também deve cobrir.

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🚨Direito Estético
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Prótese de Silicone: Problemas e Indenização

Ruptura precoce, contratura capsular e erro de indicação: quem responde em cada caso.

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🚨Direito Estético
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Lipoaspiração e Lipo HD: Complicações

Embolia gordurosa, perfuração e responsabilidade em procedimentos contratados em pacote.

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🚨Direito Estético
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Rinoplastia com Resultado Diferente

Obrigação de resultado e inversão do ônus da prova a favor da paciente.

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🚨Direito Estético
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Queimadura em Laser/Depilação

Responsabilidade objetiva da clínica e solidária da franqueadora.

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🚨Direito Estético
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Cirurgião Sem RQE: Falso Especialista

Por que anunciar especialidade sem RQE agrava a responsabilidade civil.

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🚨Direito Estético
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Reconstrução Mamária Pós-Câncer

Um direito garantido por lei, obrigatório no SUS e nos planos de saúde.

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📋Licitações
📅 31 jul. 2026⏱ 12 min

Como Participar de Licitações Públicas: Guia Completo

Cadastro no PNCP e Compras.gov, como achar editais, habilitação e seu primeiro pregão.

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📋Licitações
📅 31 jul. 2026⏱ 11 min

Prefeitura Não Paga a Empresa: O Que Fazer

Direito de suspender a execução após 2 meses de atraso e como cobrar.

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📋Licitações
📅 31 jul. 2026⏱ 10 min

Proposta Inexequível: Desclassificação e Como Comprovar

Critérios do art. 59 e o direito de comprovar a exequibilidade antes da desclassificação.

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📋Licitações
📅 31 jul. 2026⏱ 11 min

Defesa em Representação no TCU ou TCE: Como Funciona

Rito, cautelares, oitiva prévia e sustentação oral no Tribunal de Contas.

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📋Licitações
📅 31 jul. 2026⏱ 10 min

Aditivo de Contrato de Obra Pública: Limites Legais

Limites de 25% e 50% do art. 125 para acréscimos e supressões contratuais.

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📋Licitações
📅 31 jul. 2026⏱ 10 min

Dispensa Eletrônica: Como Vender para o Poder Público

Limites atualizados de 2026 e como funciona a disputa eletrônica por valor.

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📋Licitações
📅 31 jul. 2026⏱ 9 min

Credenciamento em Órgãos Públicos: Como Funciona

Quando cabe, como aderir e a aplicação no setor de saúde pública.

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📋Licitações
📅 31 jul. 2026⏱ 10 min

Venci a Licitação: Prazos e Cuidados na Assinatura

Prazos de convocação, garantias exigíveis e o que conferir antes de assinar.

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🔨Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 9 min

Leilão de Imóvel por Alienação Fiduciária: Como Impedir

Financiamento atrasado e imóvel indo a leilão? Prazo de 15 dias para purgar a mora e vícios de intimação que anulam o processo.

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🔍Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 10 min

Comprar Imóvel com Segurança: Checklist de Due Diligence

O que verificar antes de comprar: matrícula, certidões do vendedor e dívidas propter rem.

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📄Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

Contrato de Gaveta: Riscos e Como Regularizar

Validade entre as partes, riscos reais de não registrar e o caminho para regularizar.

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🏪Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 9 min

Ação Renovatória de Locação Comercial: o Prazo Fatal

A janela de 1 ano a 6 meses antes do fim do contrato para renovar o ponto comercial.

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🚧Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

Reintegração de Posse: Imóvel Invadido, o que Fazer

Liminar em ações de força nova e o procedimento do CPC para retomar o imóvel.

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🏢Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

Taxas de Condomínio e Multas: Quando é Possível Contestar

Os limites do que a assembleia pode e não pode cobrar de condôminos.

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📋Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 9 min

Regularizar Imóvel sem Escritura: REURB e Usucapião Extrajudicial

Qual caminho escolher para regularizar um imóvel sem matrícula regular.

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🤝Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 7 min

Comissão de Corretagem: Quem Paga e Quando é Devolvida

Validade da cobrança e devolução conforme o Tema 938 do STJ.

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🚨Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Leilão de Imóvel Marcado

O que fazer com o leilão já marcado: purga da mora, vícios de intimação e ação anulatória com tutela de urgência.

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🚨Direito Imobiliário
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Ordem de Despejo ou Desocupação

Prazo de 15 dias para purgar a mora, defesa e negociação após receber citação de despejo.

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🛡️Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 9 min

Mandado de Segurança Tributário: Quando Utilizar

Entenda quando cabe mandado de segurança em matéria tributária, o prazo de 120 dias e a liminar.

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Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Prescrição e Decadência Tributária: Entenda a Diferença

Entenda a diferença entre os prazos do CTN e como usar essas teses na defesa contra cobranças antigas.

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🤝Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Transação Tributária Federal: Como Aderir e Reduzir Dívidas

Sua empresa tem dívidas com a União? Entenda a transação tributária, modalidades e descontos.

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👤Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Redirecionamento de Execução Fiscal para Sócios: Como se Defender

Seu nome foi incluído numa execução fiscal como sócio? Entenda o redirecionamento e a dissolução irregular.

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💹Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS: Ainda Vale a Pena?

A tese do século ainda gera crédito para sua empresa? Entenda modulação e como recuperar valores.

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📄Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Certidão Negativa de Débito: Como Obter Quando Há Pendências

Precisa de certidão negativa e tem débitos em aberto? Saiba como obter por parcelamento ou garantia.

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🧮Tributário
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Planejamento Tributário: Limites entre Elisão e Evasão Fiscal

Qual o limite entre planejamento tributário lícito e evasão fiscal? Propósito negocial e riscos.

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💉Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 9 min

Erro em Cirurgia Plástica: Como Buscar Indenização

Resultado insatisfatório ou complicações graves em cirurgia plástica? Entenda como buscar reparação.

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💉Direito Estético
📅 30 jul. 2026⏱ 12 min

Indenização por Erro em Cirurgia Plástica: Guia Completo

Guia completo: obrigação de resultado, responsabilidade da clínica, provas, prazo de 5 anos e passo a passo da ação.

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⚖️Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Cirurgia Plástica é Obrigação de Resultado ou de Meio?

Entenda por que a jurisprudência trata a cirurgia estética como obrigação de resultado e o que isso muda.

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🦷Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Erro em Lentes de Contato Dental: Direitos do Paciente

Lentes de contato dental deram errado? Saiba quando cabe indenização por erro odontológico.

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💊Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Complicações em Botox e Preenchimento: Direito a Indenização

Necrose, embolia ou assimetrias após procedimento injetável? Entenda seus direitos.

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Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Harmonização Facial com Sequelas: Como Processar

Harmonização facial deixou sequelas ou deformidade? Saiba quando cabe indenização e como reunir provas.

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📐Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Dano Estético: O Que é e Como é Calculado

Entenda o que é dano estético, sua diferença do dano moral e como o valor é calculado pela Justiça.

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Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Prazo para Processar por Erro Médico Estético

Quanto tempo você tem para buscar indenização por erro em procedimento estético? Entenda os prazos.

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🏢Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 9 min

Responsabilidade de Clínicas de Estética e Biomédicos

Procedimento estético mal feito por clínica ou biomédico? Entenda quem responde legalmente.

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🏥Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Cirurgia Bariátrica: Sequelas Estéticas e Direitos do Paciente

Excesso de pele ou complicações após cirurgia bariátrica? Entenda seus direitos a cirurgia reparadora.

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📝Direito Estético
📅 5 jul. 2026⏱ 8 min

Termo de Consentimento Informado: Por Que Nem Sempre Protege o Médico

Assinou o termo e mesmo assim teve um problema? Entenda por que a assinatura não elimina seu direito.

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💉Direito Estético
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Complicação em Botox e Preenchimento em Curitiba: Indenização

Advogado em Curitiba explica quando necrose, embolia ou assimetria após botox ou preenchimento geram direito a indenização e como comprovar o erro.

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🩺Direito Estético
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Erro Médico em Cirurgia Bariátrica em Curitiba: Indenização

Advogado em Curitiba explica quando fístulas, hérnias ou infecções na cirurgia bariátrica configuram erro médico e geram direito a indenização.

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🔪Direito Estético
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Erro em Cirurgia Plástica em Curitiba: Como Processar

Advogado em Curitiba explica quando erro em cirurgia plástica gera direito a indenização, quem pode ser responsabilizado e como reunir provas.

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🦷Direito Estético
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Erro Odontológico em Curitiba: Como Processar

Advogado em Curitiba explica quando um erro odontológico gera direito a indenização, quem pode ser responsabilizado e como reunir provas.

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Direito Estético
📅 24 jul. 2026⏱ 8 min

Harmonização Facial com Sequelas em Curitiba: Como Processar

Advogado em Curitiba explica quando necrose, embolia ou deformidade após harmonização facial geram direito a indenização.

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💰Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 9 min

Renegociar Dívida Rural com o Banco: Como Funciona

Prorrogação por frustração de safra, vencimento em cascata e o risco de novar a dívida no aditivo.

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⚖️Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 10 min

Recuperação Judicial do Produtor Rural Pessoa Física

Requisitos, comprovação via LCDPR e DIRPF, e o plano especial do art. 70-A.

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🛡️Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

Seguro Rural e Proagro Negados: o que Fazer

Diferença entre Proagro e seguro privado, recurso à CER e a via judicial.

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📜Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 9 min

Arrendamento Rural: Direitos do Arrendatário e do Proprietário

Arrendamento verbal vale, prazos mínimos e direito de preferência na compra e na renovação.

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🌳Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

Embargo do IBAMA ou do IAT-PR: Como se Defender

Efeitos do embargo, CAR, reserva legal e o caminho para o desembargo.

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🌾Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

CPR — Cédula de Produto Rural: Riscos e Como Funciona

Título executivo, garantias (penhor e alienação fiduciária) e cuidados antes de assinar.

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🏞️Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

Usucapião Rural: Como Funciona

Os 4 requisitos da usucapião especial rural — 5 anos, 50 hectares, moradia e produtividade.

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🧾Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 8 min

ITR: Cobrança e Defesa do Produtor Rural

VTN, área tributável e como reserva legal e APP reduzem o imposto devido.

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🚨Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 12 min

Leilão de Fazenda Marcado? Como Impugnar, Suspender ou Anular

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural, preço vil e os prazos fatais para agir.

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🚨Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente para Fazenda em Leilão

Imóvel rural penhorado ou leilão marcado: o que ainda pode ser feito agora.

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🚨Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 6 min

Advogado Urgente: Embargo Parou a Safra

Medidas imediatas quando o embargo chega às vésperas do plantio ou da colheita.

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📋Direito Agrário
📅 31 jul. 2026⏱ 3 min

Checklist: Renegociar Dívida Rural sem Cair em Armadilhas (PDF Grátis)

Os cuidados essenciais antes de assinar o aditivo de renegociação com o banco.

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