Artigos escritos pelo Dr. Vitor Benin para ajudar você a entender seus direitos antes mesmo de contratar um advogado — Direito Civil, Saúde, Licitações, Eleitoral, Tributário Empresarial e Estético. Conteúdo com base na legislação e na jurisprudência atual.
Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece? Descubra por que isso gera direito automático a indenização e quais os passos para agir.
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Ler artigo →Cobrança de dívida prescrita pode ser ilegal e gerar dano moral. Veja os prazos e como se defender.
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Ler artigo →Saiba identificar cláusulas abusivas em contratos de adesão e como anulá-las com base no CDC.
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Ler artigo →Entenda por que a negativa costuma ser abusiva e como obter o remédio em poucos dias por decisão judicial.
Ler artigo →Saiba como garantir acesso a medicamentos de alto custo mesmo que o SUS não forneça, com a responsabilidade solidária dos entes públicos.
Ler artigo →Entenda a tutela de urgência (art. 300 do CPC) em ações de saúde contra plano ou SUS, e como pedir o fornecimento imediato.
Ler artigo →Entenda por que a negativa de quimioterápico ou imunoterápico oncológico costuma ser abusiva e como agir rapidamente.
Ler artigo →Saiba como obter medicamentos órfãos e de alto custo, mesmo sem registro na ANVISA, com base na tese do STF.
Ler artigo →Entenda por que a negativa costuma ser abusiva e como obter o medicamento pela via judicial.
Ler artigo →Plano negou bomba de insulina, sensor CGM ou insulina análoga para Diabetes Tipo 1? Entenda seus direitos.
Ler artigo →Plano negou adalimumabe, etanercepte ou tocilizumabe, ou quer trocar por biossimilar sem sua concordância?
Ler artigo →Entenda a Lei Berenice Piana, seus direitos a terapias multidisciplinares e medicamentos, e como agir judicialmente.
Ler artigo →Entenda seus direitos ao sigilo do diagnóstico e como agir judicialmente diante da negativa de antirretroviral, PrEP ou PEP.
Ler artigo →O tratamento com antivirais de ação direta cura a Hepatite C na maioria dos casos. Entenda seus direitos.
Ler artigo →Saiba como impugnar um edital com cláusulas abusivas ou ilegais, prazos e fundamentos jurídicos.
Ler artigo →Prazo de 3 dias úteis, efeito suspensivo automático, estrutura da peça e alternativas quando o recurso é indeferido.
Ler artigo →Empate ficto, cotas exclusivas até R$ 80 mil, subcontratação obrigatória e regularização fiscal diferenciada.
Ler artigo →Revisão, reajuste e repactuação — quando cada um se aplica e como documentar o pedido.
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Ler artigo →Entenda a diferença entre dispensa e inexigibilidade, hipóteses legais e riscos da contratação direta irregular.
Ler artigo →Entenda a adesão (carona) por órgãos não participantes, limites legais e riscos para fornecedores.
Ler artigo →Responsabilidade solidária, vantagens competitivas e riscos jurídicos do consórcio em licitações.
Ler artigo →Saiba quando e como subcontratar, limites legais, vedações e responsabilidade da contratada.
Ler artigo →Caução, seguro-garantia ou fiança bancária? Entenda percentuais exigidos e como escolher a melhor opção.
Ler artigo →Quais documentos são exigidos para o registro de candidatura e quais os prazos legais.
Ler artigo →O que pode e o que não pode antes do prazo oficial de campanha? Entenda os limites e riscos de multa.
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Ler artigo →O RCED deve ser ajuizado em até 3 dias da diplomação. Entenda os fundamentos e a diferença para a AIME.
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Ler artigo →Sua empresa foi citada em execução fiscal? Entenda embargos, exceção de pré-executividade e prazos.
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