A análise parte da lei: o comprador pode somar sua posse à do vendedor (accessio possessionis) para caracterizar posse anterior ao esbulho, mas precisa demonstrar que o vendedor tinha posse e que a ocupação de terceiro configura esbulho — não mera continuidade de uma situação já consentida antes da compra.
Posse nova e reintegração: o que o comprador precisa provar
Em situação próxima, o TJPR já decidiu que não se admite ação possessória contra terceiro possuidor de boa-fé sem que o autor demonstre posse anterior e o esbulho por ele mesmo sofrido — o que sugere que o comprador precisa reunir prova de posse (própria ou do antecessor) e do esbulho, não bastando a simples compra do imóvel.
TJPR, Apelação 0034766-26.2017.8.16.0014 (17ª Câm. Cível, 2019).
A soma de posses: o que diz o Código Civil
O art. 1.207 do Código Civil autoriza o sucessor a título singular (como o comprador de um imóvel) a somar sua posse à do antecessor, para todos os efeitos legais — o que inclui contar o tempo de posse anterior e invocar o esbulho sofrido pelo antecessor. Isso é relevante porque, muitas vezes, quem sofreu o esbulho de fato foi o vendedor (ou o possuidor anterior), não o comprador, que sequer chegou a exercer posse direta sobre o imóvel antes da invasão ou ocupação por terceiro.
Já o art. 1.197 distingue posse direta e indireta: quando o vendedor transmite o imóvel ao comprador por meio de escritura ou contrato, mesmo sem imissão física na posse, o comprador pode ser considerado possuidor indireto, o que já lhe garante legitimidade para agir contra atos que ofendam essa posse, conforme o art. 1.197.
O que a petição inicial de reintegração precisa provar
O art. 561 do CPC exige que o autor da ação de reintegração de posse demonstre, cumulativamente: a própria posse (ou a do antecessor, somada nos termos do art. 1.207 do Código Civil); o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, ou a perda dela na ação de reintegração. O ponto central para o comprador de imóvel ocupado é justamente demonstrar quando e como ocorreu o esbulho — se a ocupação já existia antes da compra (o que pode indicar que o esbulho recaiu sobre o vendedor, sendo herdado pelo comprador via accessio possessionis) ou se surgiu depois.
Quando a reintegração pode não ser a via adequada
Se o comprador nunca teve, nem por si nem por seu antecessor, qualquer forma de posse sobre o imóvel — por exemplo, se comprou um imóvel que já estava ocupado há anos, sem que o próprio vendedor jamais tivesse exercido posse efetiva ou indireta sobre ele —, a situação pode se aproximar mais de uma disputa sobre a titularidade do bem do que sobre a posse propriamente dita, o que pode exigir avaliação sobre ações de natureza distinta da possessória. Cada caso exige análise concreta da cadeia possessória anterior à compra.
O que fazer
Antes de ajuizar a ação, reconstitua a cadeia de posse do imóvel: quem exercia a posse antes da compra, desde quando o vendedor a exercia (ou não) e quando a ocupação por terceiro começou. Reúna documentos que comprovem a posse do vendedor (contratos, notificações, comprovantes de pagamento de tributos e taxas) para poder somar a posse dele à sua, se for o caso. Um advogado especializado em ações possessórias pode avaliar se a reintegração é a via adequada para o seu caso ou se outra ação se encaixa melhor.