Em resumo

Até a partilha, o espólio — representado pelo inventariante — tem legitimidade para administrar e defender judicialmente a posse dos bens do acervo hereditário. O STJ reconheceu essa legitimidade inclusive em disputa entre os próprios herdeiros, quando um deles exclui os demais do exercício da composse.

Dr. Vitor Benin
Dr. Vitor BeninAdvogado Especialista em Direito Imobiliário — OAB/PR 72.996

Quem representa o espólio antes da partilha

O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida, e é representado ativa e passivamente em juízo pelo inventariante enquanto o inventário não é concluído, conforme o art. 75, inciso VII, do CPC. Isso significa que não é necessário esperar a partilha para que o acervo hereditário tenha seus interesses defendidos judicialmente — inclusive em disputas possessórias.

Legitimidade mesmo em disputa entre os próprios herdeiros

O STJ reconheceu a legitimidade do espólio, representado pela inventariante, para defender a posse do acervo hereditário até a partilha — inclusive contra um herdeiro que excluiu os demais do exercício da composse. O tribunal caracterizou esbulho na composse quando um herdeiro impede o exercício da posse pelos demais sobre área determinada do imóvel, autorizando a reintegração em favor da comunhão, sem que isso beneficie exclusivamente um dos herdeiros.

Base legal e jurisprudência

STJ, AREsp 3.130.646/SP (3ª Turma, 2026); TJPR, Apelação 0003590-25.2024.8.16.0033 (18ª Câm. Cível, 2025).

O que isso significa na prática

Um herdeiro que ocupa sozinho um imóvel do espólio e impede os demais de acessá-lo pode ser réu em ação possessória movida pelo próprio espólio, por meio do inventariante — mesmo antes de concluído o inventário. Não é preciso esperar a partilha para reagir a esse tipo de situação: a proteção possessória do acervo hereditário está disponível desde a abertura da sucessão.

O que fazer

Se um coerdeiro está impedindo o acesso dos demais a um bem do espólio, o inventariante pode buscar a reintegração da posse comum em nome do espólio. Converse com o advogado que conduz o inventário sobre essa possibilidade antes de esperar a conclusão da partilha.

Continue lendo