Atuamos na Justiça pela garantia de acesso a medicamentos de alto custo negados pelo plano de saúde ou pelo Estado. Atendimento em todo o Brasil — online ou presencial.
Dr. Vitor Benin é advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 72.996, especializado na defesa do direito constitucional à saúde. Com experiência em ações judiciais contra planos de saúde e entes públicos, atua em todo o território nacional para garantir o acesso a medicamentos de alto custo, tratamentos oncológicos, terapias de doenças raras e insumos médicos negados de forma indevida.
O escritório combina rigor técnico com atendimento humanizado, compreendendo que por trás de cada processo há uma pessoa que precisa de uma solução rápida e eficaz.
Você nos conta sua situação pelo WhatsApp ou e-mail. Analisamos o caso e orientamos sobre os caminhos jurídicos disponíveis.
Identificamos o melhor caminho: ação contra o plano de saúde, Estado, município ou União Federal.
Ingressamos com pedido de liminar ou tutela de urgência para acesso imediato ao medicamento necessário.
Deferida a tutela pelo juiz, o fornecimento do medicamento torna-se obrigatório e imediato — sob pena de multa diária pelo descumprimento.
Se o seu medicamento foi negado, independentemente da doença ou do valor, podemos ajudar.
Além das ações contra planos de saúde e o poder público, também atuamos em casos de erro médico — falhas de diagnóstico, cirurgia ou parto que geram direito a indenização — e em erros de procedimentos estéticos.
Atendimento presencial na Região Metropolitana de Curitiba e 100% remoto no interior do Paraná. Atendemos também pacientes de Araucária, Colombo, Pinhais, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina e Maringá, com atendimento 100% remoto no interior do Paraná.
Sim. A jurisprudência brasileira é consolidada: planos de saúde não podem negar cobertura de medicamentos prescritos por médico para tratamento de doenças cobertas pelo contrato. A negativa abusiva gera direito à ação judicial com pedido de liminar para acesso imediato ao tratamento.
Sim. O direito à saúde é garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal. União, Estados e Municípios respondem solidariamente pelo fornecimento de medicamentos necessários à preservação da vida e da saúde, mesmo que não constem da lista do SUS (RENAME).
Sim, a prescrição médica é o documento mais importante. Também são úteis: relatório médico detalhado, laudos de exames e, se já houve negativa formal, o documento do plano ou da secretaria de saúde. No primeiro contato, orientamos exatamente o que reunir no seu caso.
O prazo varia conforme a complexidade do caso e o juízo competente. Em situações de urgência devidamente comprovada, é possível requerer tutela de urgência, que permite ao juiz antecipar a determinação de fornecimento enquanto o processo tramita. Uma vez deferida, o cumprimento é imediato e obrigatório, sob pena de multa diária pelo descumprimento.
A contratação é formalizada por meio de contrato de prestação de serviços advocatícios, com todas as condições definidas de forma clara e transparente antes do início dos trabalhos. As informações sobre honorários são prestadas diretamente durante a consulta inicial, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Sim. Atendemos em todo o Brasil de forma online — videoconferência, WhatsApp e e-mail, incluindo clientes de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu e demais cidades do Paraná. Para clientes de Curitiba e região metropolitana — , , e — também oferecemos atendimento presencial mediante agendamento.
Existem hipóteses jurídicas que permitem o fornecimento mesmo nesse caso, especialmente quando há aprovação em outros países e ausência de alternativa terapêutica eficaz no Brasil. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu essas hipóteses em sede de repercussão geral. Cada caso é analisado individualmente.
Sim. Além de ações contra planos de saúde e o poder público, também atuamos em casos de erro médico — falhas de diagnóstico, cirurgia ou parto que geram direito a indenização. Saiba mais em nosso guia sobre erro médico ou na página de Direito Estético, para erros em procedimentos estéticos.
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Conteúdo revisado em julho de 2026 pelo Dr. Vitor Benin (OAB/PR 72.996).