- Prazo: em regra, 3 anos a partir da ciência inequívoca do dano, para ação de responsabilidade civil (art. 206, §3º, V, do Código Civil).
- Fundamento: havendo relação de consumo, o profissional e a clínica respondem, em regra, solidariamente pelo dano do procedimento.
- Próximo passo: procure atendimento médico de urgência agora e documente a evolução do quadro com fotos.
Necrose, embolia, queimadura, assimetria grave ou outra complicação após botox, preenchimento ou harmonização facial exigem ação rápida — primeiro para tratar o problema, depois para reunir as provas do que aconteceu. Este guia mostra os dois passos.
O que fazer agora se você teve uma complicação
- Procure atendimento médico de urgência imediatamente para tratar ou reverter a complicação — isso vem antes de qualquer providência jurídica.
- Documente a evolução do quadro com fotos, diariamente se possível, com boa iluminação.
- Guarde os produtos utilizados, se possível — caixa, lote e nota fiscal do preenchedor ou da toxina botulínica aplicada, por exemplo.
Quem responde: profissional, clínica ou ambos
Quando há relação de consumo, o profissional que executou o procedimento e a clínica onde ele foi realizado respondem, em regra, solidariamente pelo dano causado — ou seja, ambos podem ser responsabilizados na mesma ação. Se o procedimento foi realizado por profissional sem habilitação para tal, a responsabilidade se agrava.
Como funciona o atendimento urgente
- Envie fotos e informações do procedimento agora, por WhatsApp ou e-mail.
- Análise em poucas horas do quadro, da documentação disponível e da qualificação de quem executou o procedimento.
- Orientação sobre os próximos passos, incluindo notificação extrajudicial à clínica e ao profissional, quando cabível.
O que preparar
- Fotos da evolução da complicação, desde o primeiro sinal.
- Comprovante do procedimento: recibo, contrato, ou conversa por aplicativo de mensagens com a clínica.
- Relatórios do atendimento médico de urgência realizado após a complicação.
Quanto custa
A primeira análise do caso é gratuita e sem compromisso. Os honorários são informados com clareza antes de qualquer contratação formal.
Profissional habilitado x não habilitado: por que isso muda tudo
Procedimentos como botox, preenchimento e harmonização facial só podem ser realizados por profissionais habilitados — médicos, dentistas e biomédicos com curso de habilitação específica e responsabilidade técnica. Quando o procedimento é realizado em salões de estética ou por profissionais sem essa habilitação, o risco de complicações graves aumenta, e a situação pode configurar exercício ilegal da medicina — o que reforça significativamente a responsabilização e a indenização devida.
Dr. Vitor Benin (OAB/PR 72.996) atua em ações de responsabilidade civil por complicações em procedimentos estéticos não cirúrgicos. Conheça a trajetória completa →
Conclusão
Complicações em procedimentos estéticos não cirúrgicos também geram responsabilização — e quanto antes o quadro for tratado e documentado, mais forte fica a base para a indenização.