Sobre o Advogado · OAB/PR 72.996 · Curitiba

Mais de 10 anos
em Direito Público.

Antes de se dedicar integralmente à advocacia privada, o Dr. Vitor Benin construiu mais de uma década de experiência em Direito Público — em assessoria jurídica municipal, licitações, contencioso administrativo e gestão jurídica em instituição pública de saúde. Essa proximidade com o ambiente hospitalar abriu caminho para uma segunda frente de atuação: a representação de pacientes em casos de erro médico e em procedimentos estéticos. Hoje, essa experiência está a serviço de pessoas físicas e empresas em todo o Brasil.

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OAB/PR 72.996Mais de 10 anos de experiênciaInglês fluente (C2)Direito Público e EleitoralDireito Médico e Estético

Trajetória

Do Direito Público à advocacia privada

Mais de 10 anos de experiência construída em Direito Público, hoje aplicada diretamente a favor de pessoas físicas e empresas.

Direito Público Municipal

Atuou como procurador jurídico em órgão público municipal, prestando assessoria jurídica a secretarias, analisando e validando processos licitatórios à luz da Lei nº 14.133/2021 e elaborando minutas de decretos e projetos de lei.

Gestão Jurídica em Saúde Pública

Por cerca de três anos, ocupou funções de gerência e direção jurídica em uma instituição pública de saúde do Paraná, emitindo pareceres em licitações de insumos e serviços hospitalares e representando a entidade perante o TCE/PR e o MPPR.

Advocacia Trabalhista

No início da carreira, atuou como advogado na área trabalhista em Curitiba, elaborando petições e conduzindo audiências perante a Justiça do Trabalho do Paraná.

Advocacia Privada

Após anos dedicados ao serviço público, optou por se dedicar integralmente à advocacia privada, direcionando a experiência acumulada em Direito Público, licitações, contencioso administrativo e direito eleitoral ao atendimento direto de clientes.

Direito Médico e Estético

A vivência junto ao ambiente hospitalar na gestão jurídica em saúde pública abriu caminho para uma segunda frente na advocacia privada: a representação de pacientes em casos reais de erro médico e em procedimentos estéticos, unindo a familiaridade com questões de saúde a uma atuação técnica em responsabilidade civil.

Formação

Formação acadêmica e idiomas

Formação sólida, em constante atualização

A atuação do Dr. Vitor Benin é sustentada por formação acadêmica contínua: um bacharelado e três pós-graduações concluídas ao longo da carreira, cada uma correspondendo a uma frente concreta de trabalho — e não a um título acumulado por acumular.

A pós-graduação em Direito Público (ESMAFE/PR, 2016) é a base de tudo o que o escritório faz em licitações e contratos administrativos. É o campo que estuda o regime jurídico a que a Administração está submetida: legalidade estrita, vinculação ao edital, motivação dos atos, devido processo legal no âmbito administrativo. São exatamente os fundamentos que sustentam uma impugnação, um recurso contra inabilitação ou uma defesa em processo de responsabilização sob a Lei nº 14.133/2021.

A pós-graduação em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado (PUCPR, 2015) tem peso próprio em benefícios e revisões, mas também aparece onde menos se espera: em disputas sobre encargos sociais na planilha de custos de uma proposta, em questões de responsabilidade subsidiária da Administração por débitos previdenciários de contratadas e na quantificação de passivos em contratos de mão de obra.

A pós-graduação em Direito Eleitoral (PUCPR, 2023) é a mais recente e cobre um calendário próprio, com prazos curtos e rito específico — da propaganda antecipada às prestações de contas e às ações de investigação judicial eleitoral. A formação foi aplicada na prática já no ciclo seguinte: nas eleições municipais de 2024, o escritório prestou assessoria jurídica a candidaturas a vereador, acompanhando registro de candidatura, propaganda eleitoral e prestação de contas ao longo de todo o período de campanha.

Some-se a isso a fluência em inglês em nível C2 (Cambridge Proficiency, nota A) — o nível mais alto da escala do Quadro Europeu Comum de Referência — e conhecimento intermediário de espanhol. Na prática, isso permite trabalhar diretamente com contratos, laudos técnicos e documentação societária em língua estrangeira, sem depender de tradução intermediária para compreender o que o documento efetivamente diz.

Bacharelado em Direito

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) — formação generalista, com ênfase em direito público e processo.

2009 – 2013

Pós-graduação em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) — benefícios, revisões, custeio e contencioso previdenciário.

2015

Pós-graduação em Direito Público

Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR) — direito administrativo, constitucional e tributário aplicados.

2016

Pós-graduação em Direito Eleitoral

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) — propaganda, prestação de contas e contencioso eleitoral.

2023

Áreas de Atuação

Onde a experiência é aplicada hoje

As especialidades do escritório não são uma lista genérica: elas se organizam em três frentes que se comunicam entre si, além de campos em que a formação específica é aplicada de forma pontual.

1. Direito Público, licitações e contratos administrativos

É a frente principal. Abrange licitações e contratos administrativos sob a Lei nº 14.133/2021, impugnação de editais, recursos contra inabilitação e desclassificação, defesa em processos administrativos de responsabilização, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, questões de execução contratual e atuação perante tribunais de contas. Inclui também direito público municipal, controle externo e execução fiscal.

O que caracteriza essa atuação é conhecer o processo administrativo a partir de dentro — como uma comissão de contratação analisa um documento, o que faz um parecer jurídico ser acolhido ou rejeitado, e por que uma exigência editalícia costuma ser mantida ou derrubada. Quem já precisou fundamentar a decisão do outro lado da mesa argumenta de forma diferente.

2. Direito Médico, de Saúde e Estético

Segunda frente, nascida da familiaridade com o ambiente hospitalar. Abrange direito de saúde — negativas de cobertura, cancelamento unilateral de plano, fornecimento de medicamento de alto custo — e a representação de pacientes em casos de erro médico e de complicações em procedimentos estéticos, campo em que a distinção entre obrigação de meio e obrigação de resultado é frequentemente decisiva.

3. Direito Civil, Imobiliário e Agrário

Terceira frente, voltada a patrimônio: direito civil e responsabilidade civil, direito imobiliário e direito agrário, incluindo usucapião rural, regularização fundiária e planejamento sucessório por meio de holding familiar.

Campos de aplicação pontual

Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e Direito do Trabalho completam o quadro, cada um sustentado por formação ou prática específica. No caso do Direito Eleitoral, à pós-graduação de 2023 soma-se a assessoria a candidaturas a vereador nas eleições municipais de 2024 — um ciclo eleitoral completo, do registro de candidatura à prestação de contas. São áreas com calendário e rito próprios, em que a análise de viabilidade é feita caso a caso antes de qualquer compromisso.

Atendimento

Como o atendimento funciona

Onde fica o escritório, em quanto tempo há resposta e o que acontece entre o primeiro contato e a análise do caso.

Do primeiro contato à análise

O contato inicial pode ser feito por WhatsApp, e-mail ou pelo formulário desta página. O objetivo da primeira conversa é simples: entender o que aconteceu, identificar se existe prazo em curso e listar os documentos necessários para avaliar o caso.

Com os documentos em mãos, é feita a análise de viabilidade jurídica — gratuita e sem compromisso. Ela responde a uma pergunta objetiva: há tese defensável aqui? Quando não há, isso é dito com clareza. Uma resposta honesta sobre um caso difícil poupa tempo e dinheiro de quem procura orientação, e é a única postura compatível com a vedação, no Código de Ética da Advocacia, a qualquer promessa de resultado.

Havendo tese, o escopo do trabalho e os honorários são apresentados por escrito, antes de qualquer contratação formal. Não há cobrança pela análise inicial nem custo surpresa depois.

Prazos são tratados como prioridade

Boa parte da atuação em licitações vive de prazos curtos: 3 dias úteis para impugnar um edital ou apresentar razões de recurso, 15 dias úteis para a defesa em processo de responsabilização. Casos com prazo em curso são triados no mesmo dia do primeiro contato. Para calcular a data exata do seu prazo, o site tem uma calculadora de prazos da licitação que já desconta fins de semana e feriados nacionais.

Escritório

Avenida República Argentina, 1228, sala 1710 — Curitiba/PR, CEP 80620-010.

Atendimento presencial mediante agendamento

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Casos urgentes com prazo em curso: triagem no mesmo dia

Tempo de resposta

Primeiro contato respondido em até 2 horas em dias úteis.

WhatsApp, e-mail ou videoconferência

Abrangência

Curitiba e região metropolitana presencialmente; demais estados de forma remota.

Atuação em todo o território nacional

Idiomas

Português, inglês (C2 · Cambridge Proficiency, nota A) e espanhol (intermediário).

Análise de documentação em língua estrangeira

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre o escritório

O atendimento é presencial ou online?

As duas formas. A análise inicial do caso é feita integralmente à distância — por WhatsApp, e-mail ou videoconferência —, o que permite atender clientes de qualquer estado. Para quem está em Curitiba e na região metropolitana, o atendimento presencial pode ser agendado no escritório, na Avenida República Argentina, 1228, sala 1710.

Em quanto tempo recebo uma resposta?

O compromisso é responder o primeiro contato em até 2 horas em dias úteis. Em casos com prazo em curso — impugnação de edital, recurso administrativo, defesa em processo de responsabilização — a triagem é feita no mesmo dia, porque a contagem em dias úteis da Lei nº 14.133/2021 não admite espera.

O escritório atende fora do Paraná?

Sim. O contencioso administrativo em licitações é conduzido majoritariamente por meio eletrônico, e a atuação em processos administrativos e judiciais é possível em todo o território nacional. O escritório fica em Curitiba, mas a localização do cliente raramente é um obstáculo.

Quais são as áreas de atuação principais?

A frente principal é Direito Público — licitações e contratos administrativos sob a Lei nº 14.133/2021, controle externo e contencioso administrativo. A ela se somam Direito Médico, de Saúde e Estético; Direito Civil, Imobiliário e Agrário; e, de forma pontual, Direito Previdenciário, Eleitoral e do Trabalho.

Como é feita a primeira análise?

O primeiro passo é reunir os documentos do caso — no caso de licitações, normalmente o edital, a ata da sessão e a notificação recebida. A partir deles é feita uma avaliação de viabilidade jurídica, gratuita e sem compromisso, informando com franqueza se há tese defensável ou não. Os honorários, quando cabíveis, são apresentados por escrito antes de qualquer contratação formal.

O atendimento pode ser feito em outro idioma?

Sim. O atendimento e a análise de documentação podem ser feitos em inglês, com fluência em nível C2 (Cambridge Proficiency, nota A), e em espanhol em nível intermediário.

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