Conta Bancária Conjunta Entra no Inventário?

A presunção de cotitularidade em partes iguais

A jurisprudência majoritária trata a conta conjunta como pertencente, em partes iguais, a todos os cotitulares — o que significa que, no falecimento de um deles, metade do saldo (em conta com dois titulares) é reservada aos herdeiros do falecido, ainda que o outro cotitular tenha livre movimentação sobre o valor total perante o banco. Essa reserva de metade aos herdeiros do cotitular falecido tem sido reafirmada em decisões recentes de diferentes tribunais estaduais.

Uma presunção que pode ser afastada

Essa divisão em partes iguais não é absoluta: pode ser afastada por prova robusta de que o saldo pertencia exclusivamente a um dos cotitulares — por exemplo, quando só um deles movimentava a conta, depositava os valores e a inclusão do outro se deu apenas por comodidade prática (facilitar movimentações, evitar burocracia), sem intenção de dividir a propriedade do dinheiro. Reunir extratos históricos, comprovantes de origem dos depósitos e o padrão de uso da conta é o que costuma decidir esses casos.

Movimentar a conta não resolve a disputa sobre a titularidade

Um esclarecimento relevante: o cotitular sobrevivente pode movimentar livremente a conta perante o banco — essa é uma faculdade contratual bancária —, mas isso não resolve a disputa de direito material sobre a titularidade do saldo entre os herdeiros e o cotitular. São questões jurídicas distintas: uma é a relação do cotitular com o banco, outra é a partilha efetiva do dinheiro entre quem realmente tem direito a ele, que se resolve separadamente, inclusive no próprio inventário.

O que fazer

Reúna extratos bancários históricos da conta conjunta, identificando quem efetivamente depositava e movimentava os valores. Se você é o cotitular sobrevivente, documente a origem dos recursos para eventualmente afastar a presunção de partes iguais; se é herdeiro, solicite os extratos para verificar o saldo na data do óbito. Um advogado especializado em inventários pode conduzir essa apuração e incluir corretamente o valor no inventário.