Recebi Citação em Ação de Usucapião: Como Me Defender?

O prazo geral e a regra do litisconsórcio

O art. 335 do CPC estabelece o prazo geral de 15 dias para apresentar contestação, contado conforme a modalidade de citação utilizada. Quando há litisconsórcio passivo — ou seja, mais de um réu no processo, como costuma ocorrer em ações de usucapião, que envolvem o proprietário registral e os confrontantes —, esse prazo conta da data em que foi juntado aos autos o último mandado de citação cumprido, não do primeiro.

Quando a citação por edital é nula

A citação por edital só deve ser utilizada depois de esgotadas as tentativas de localização da parte ré — pesquisas em bancos de dados disponíveis e expedição dos ofícios de praxe para localizar a pessoa ou seus representantes legais. Quando essas diligências não são realizadas antes do edital, a citação é nula, e a contestação apresentada posteriormente é considerada tempestiva, mesmo que fora do prazo que seria contado a partir do edital indevido.

Citação dos confinantes não reabre o prazo do proprietário

Um cuidado importante: a citação dos confinantes do imóvel usucapiendo não reinicia o prazo de contestação do proprietário registral que já havia sido citado anteriormente. Isso significa que quem já foi citado precisa observar o próprio prazo, sem esperar que a citação dos demais interessados o beneficie.

O que fazer

Conte o prazo de contestação a partir do mandado que efetivamente o citou — ou do último, se houver mais de um réu no processo. Se você foi citado por edital, verifique se as diligências de localização foram realmente esgotadas antes. Um advogado especializado em usucapião pode avaliar a validade da citação e preparar sua defesa dentro do prazo.