Depende da situação: a sentença possessória pode ser cumprida contra quem sucede a parte vencida na mesma relação possessória (por exemplo, quem ocupa por sua conta ou intermédio), mas não alcança automaticamente terceiro que praticou um novo esbulho, autônomo e posterior à decisão — nesse segundo caso, é necessária uma nova ação possessória. Quem não participou do processo original e tem posse própria pode ainda se defender por embargos de terceiro.
Eficácia do título possessório quando não há posse autônoma anterior comprovada
O STJ admitiu a eficácia do título possessório obtido na ação original contra terceiro, quando não ficou demonstrada, nas instâncias ordinárias, posse autônoma e anterior desse terceiro em relação à disputa já decidida — a revisão dessas conclusões fáticas específicas é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ou seja, quando o terceiro está de alguma forma vinculado à mesma disputa possessória (por exemplo, por sucessão ou vínculo com a parte vencida), a sentença tende a alcançá-lo.
STJ, AREsp 3.001.412/SC (4ª Turma, 2026); Súmula 7/STJ.
Novo esbulho por terceiro estranho ao processo exige nova ação
O TJSP decidiu que um novo esbulho, praticado por terceiros estranhos ao processo original, exige o ajuizamento de uma nova ação possessória — a sentença anterior, obtida contra outra parte, não os alcança automaticamente. Isso é especialmente relevante em situações de reocupação por pessoas diferentes das que participaram da disputa judicial original, ainda que a área seja a mesma.
TJSP, Agravo de Instrumento 2028757-96.2025.8.26.0000 (1ª Câmara de Direito Privado, 2025).
Embargos de terceiro para quem não participou da ação original
O TJSP também reconheceu a possibilidade de o ocupante que não participou da ação possessória original se defender por meio de embargos de terceiro, quando tem posse própria e não foi parte do processo em que a decisão possessória foi proferida — é um instrumento processual voltado justamente a proteger quem não teve oportunidade de se defender na ação original, mas que tem posse autônoma a ser considerada.
TJSP, Agravo de Instrumento 2261852-07.2023.8.26.0000 (20ª Câmara de Direito Privado, 2024).
O que fazer
Se você obteve sentença possessória favorável e um novo ocupante estranho ao processo original invadiu a área depois, é preciso ajuizar uma nova ação possessória contra esse novo ocupante — a sentença anterior, em regra, não o alcança automaticamente. Se você é o ocupante que está sendo atingido por uma ordem de reintegração de um processo do qual não participou e tem posse própria e autônoma, avalie apresentar embargos de terceiro. Um advogado especializado em ações possessórias pode avaliar qual é a via correta para o seu caso específico.