Quando um único herdeiro usa exclusivamente o imóvel que pertence ao espólio (antes da partilha), a jurisprudência entende que ele deve suportar o IPTU e as despesas ordinárias correspondentes a esse uso exclusivo — mesmo que a propriedade formal ainda seja do espólio como um todo. É uma lógica que acompanha o mesmo raciocínio já consolidado sobre o pagamento de aluguel pelo herdeiro que ocupa sozinho o imóvel.
Uso exclusivo do imóvel do espólio gera responsabilidade pelas despesas ordinárias
Quando um herdeiro ocupa sozinho o imóvel que pertence ao espólio, excluindo os demais herdeiros do uso, é razoável que ele arque com as despesas ordinárias de manutenção daquele imóvel — entre elas, o IPTU. A lógica é a mesma que já se aplica ao pagamento de aluguel pelo herdeiro que usa sozinho o imóvel do espólio (tema já tratado neste blog): quem usufrui exclusivamente do bem assume as despesas correspondentes a esse uso.
O entendimento do TJRS e do TJMG
O TJRS reconheceu que o herdeiro que utiliza exclusivamente imóvel do espólio deve suportar o IPTU e as despesas ordinárias correspondentes. O TJMG adotou entendimento semelhante. Ambos os precedentes seguem a mesma lógica de responsabilizar quem efetivamente usufrui do bem de forma exclusiva, em vez de diluir essa despesa entre todos os herdeiros — o que seria injusto para aqueles que não têm acesso ao imóvel.
TJRS, Agravo de Instrumento 5350464-83.2025.8.21.7000 (2025); TJMG, Apelação 2.189.224-23.2014.8.13.0024.
A relação com o tema do aluguel proporcional ao herdeiro que mora sozinho
Esse entendimento sobre o IPTU dialoga diretamente com a tese, já consolidada e mais rica em precedentes, sobre o herdeiro que mora sozinho no imóvel do espólio dever pagar aluguel proporcional aos demais herdeiros desde a oposição comprovada. Na prática, os dois temas costumam aparecer juntos: quem discute o aluguel devido pelo uso exclusivo também costuma discutir quem paga o IPTU e as demais despesas de manutenção durante esse período — e a resposta, em ambos os casos, tende a recair sobre quem está de fato usando o imóvel com exclusividade.
O que fazer
Se você é herdeiro que usa sozinho o imóvel do espólio, esteja preparado para responder pelo IPTU e pelas despesas ordinárias de manutenção referentes ao período de uso exclusivo — é possível que os demais herdeiros exijam esse ressarcimento, na mesma linha da discussão sobre aluguel proporcional. Se você é herdeiro excluído do uso do imóvel, reúna provas de que outro herdeiro usa o bem com exclusividade para cobrar tanto o aluguel proporcional quanto o reembolso de despesas como o IPTU. Um advogado especializado em inventário pode calcular os valores devidos.