Imagens de satélite, fotos aéreas e capturas do Google Earth são provas admissíveis para demonstrar posse ou esbulho em ações de usucapião e possessórias — mas não são autossuficientes: quando desacompanhadas de perícia técnica que as valide, ou quando confrontadas com prova testemunhal robusta e consistente, tendem a ser consideradas insuficientes isoladamente. Já quando corroboradas por perícia ou outros elementos, ajudam bastante a comprovar o tempo e a extensão da posse.
Prova testemunhal robusta não deve ceder a imagem de satélite sem perícia
O STJ decidiu que, em ações de usucapião, provas testemunhais que comprovam a posse longeva do autor são de inegável relevância e não devem ceder diante de fotos de satélite tiradas a distância, sem a realização de um exame pericial acurado que confirme as alegações contrárias baseadas nessas imagens. O tribunal também ponderou que, da mesma forma que prova documental sem análise técnica não deve prevalecer sobre farta prova testemunhal, o inverso também é problemático quando há contradição expressamente reconhecida entre os dois tipos de prova — nesse caso, é preciso perícia técnica para dirimir a controvérsia, não a simples prevalência automática de um tipo de prova sobre o outro.
STJ, REsp 1.902.406/MS (3ª Turma, 2021).
Imagem sem fonte identificável e sem perícia é insuficiente isoladamente
O TJSP considerou insuficientes, para infirmar acervo probatório testemunhal e documental consistente, imagens de satélite apresentadas sem fonte identificável e sem exame pericial que as validasse — reforçando que a imagem de satélite, por si só e sem esse tipo de validação técnica, tem peso probatório limitado diante de outras provas mais robustas produzidas nos autos.
TJSP, Apelação Cível 10153032820178260071 (3ª Câmara de Direito Privado, 2025).
Quando a imagem ajuda: corroboração com perícia ou outros elementos
Em sentido complementar, o TJSP e o TJPR já usaram imagens do Google Earth Pro como elemento de corroboração — no primeiro caso, aliadas a um estudo técnico pericial detalhado e a documentos da própria Municipalidade, e no segundo, combinadas com imagens fornecidas por órgão público de planejamento urbano (IPPUC) e boletim de ocorrência — para confirmar a data de um esbulho possessório. Ou seja, a imagem de satélite funciona bem como reforço de outras provas, mas dificilmente sustenta, sozinha, uma conclusão contestada.
TJSP, Apelação Cível 10023549620228260361 (18ª Câmara de Direito Privado, 2024); TJPR, Agravo de Instrumento 0096754-51.2021.8.16.0000 (17ª Câmara Cível, 2022).
O que fazer
Se você vai usar imagens de satélite ou do Google Earth como prova na sua ação de usucapião (ou possessória), reforce essas imagens com perícia técnica que confirme a data e a interpretação delas, além de outras provas complementares (documentos, testemunhas, laudos de órgãos públicos) — usadas isoladamente e sem validação técnica, essas imagens tendem a ter pouco peso diante de prova testemunhal robusta em sentido contrário. Um advogado especializado em usucapião pode orientar sobre a melhor estratégia probatória para o seu caso.