- Prazo: agir imediatamente — em risco à vida, a decisão pode ser pedida em regime de plantão judiciário.
- Fundamento: a Súmula 302 do STJ veda cláusula que limita no tempo a internação hospitalar; a duração da UTI é decisão médica, não administrativa.
- Próximo passo: envie o relatório médico atual e a comunicação da negativa ou da alta agora.
Se o plano de saúde está limitando o tempo de internação em UTI, negando a internação, ou o hospital está dando alta com o paciente ainda instável, o tempo de resposta é crítico. Este guia mostra por que essas situações costumam ser ilegais e como agir nas próximas horas.
Por que a recusa de internação em UTI costuma ser ilegal
A Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça é direta: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado." A necessidade e a duração da internação em UTI ou CTI são decisões técnicas do médico assistente, não da área financeira ou administrativa do plano ou do hospital.
Isso significa que cláusulas de contrato que fixam um número máximo de dias de internação, ou negativas de prorrogação baseadas apenas em "esgotamento de prazo", costumam ser nulas quando o médico assistente indica a continuidade do tratamento.
Como funciona o atendimento urgente
- Envie o relatório médico atual agora, por WhatsApp ou e-mail. O quadro clínico descrito pelo médico assistente é a peça central do pedido.
- Análise em poucas horas, dado o risco envolvido — casos de UTI são tratados com prioridade máxima.
- Protocolo do pedido de liminar, com pedido de plantão judiciário quando há risco imediato à vida, para garantir a manutenção da internação enquanto o processo tramita.
O que preparar
- Relatório médico atualizado, com o quadro clínico e a justificativa para a continuidade da internação.
- Comunicação da negativa ou da alta, por escrito ou pelo nome de quem comunicou, no hospital ou no plano.
- Número da guia de internação e dados do hospital, para agilizar o pedido.
Alta hospitalar forçada é a mesma coisa?
Sim, na prática. Quando a alta é determinada por razões financeiras ou de prazo contratual — e não por avaliação médica de que o paciente está estável para receber alta — a situação segue a mesma lógica da Súmula 302: é uma decisão que deveria ser técnica, sendo tratada como administrativa. Nesses casos, cabe pedido de liminar para manter a internação até que o médico assistente ateste a estabilidade do paciente.
Quanto custa
A primeira análise do caso é gratuita e sem compromisso. Os honorários são informados com clareza antes de qualquer contratação — em casos de UTI, o orçamento é sempre tratado com a urgência que o caso exige.
Dr. Vitor Benin (OAB/PR 72.996) atua em ações de urgência envolvendo internação, UTI e continuidade de tratamento negados por planos de saúde. Conheça a trajetória completa →
Conclusão
Em casos de UTI, cada hora conta. A Súmula 302 do STJ dá uma base jurídica sólida para reverter limitações de internação rapidamente — quanto antes o relatório médico for analisado, maior a chance de uma decisão em tempo hábil.