- Mudança recente e importante: desde o Tema repetitivo 1.365 do STJ (mar/2026), a simples negativa indevida de cobertura NÃO gera mais dano moral presumido (in re ipsa).
- O que ainda gera indenização: risco à vida, negativa de procedimento claramente previsto em contrato, sofrimento comprovado ou prática abusiva reiterada da operadora.
- O que muda na prática: é preciso reunir provas do abalo além do mero aborrecimento — não basta apenas comprovar a negativa em si.
- Base legal: Tema repetitivo 1.365 STJ.
Até recentemente, a orientação predominante era simples: negativa indevida do plano de saúde gerava dano moral presumido, sem necessidade de provar sofrimento específico. O STJ mudou esse cenário em 2026, e quem busca indenização hoje precisa de uma estratégia diferente da que funcionava há poucos anos.
A virada do Tema 1.365 do STJ
Em março de 2026, a Segunda Seção do STJ, ao julgar o Tema repetitivo 1.365 (afetando os Recursos Especiais 2.165.670 e 2.197.574), fixou a seguinte tese, com efeito vinculante para todo o país: a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos capazes de comprovar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.
O que ainda garante o direito à indenização
A decisão não fechou a porta para o dano moral — ela exige mais do que a simples negativa. Segundo o próprio STJ, a reparação continua devida quando há, por exemplo: risco concreto à vida ou à saúde do paciente decorrente da negativa, recusa de procedimento expressamente previsto no contrato (sem controvérsia técnica real sobre a cobertura), comprovação de sofrimento psicológico relevante, ou prática reiterada e abusiva de negativas pela mesma operadora.
O que muda na prática de uma ação
Antes, bastava provar a negativa indevida para presumir o dano moral. Agora, a petição precisa reunir e demonstrar elementos concretos do abalo sofrido: relatos médicos sobre agravamento do quadro clínico durante o período sem tratamento, histórico de negativas repetidas do mesmo plano, ou circunstâncias que evidenciem sofrimento além do desgaste natural de uma disputa com a operadora.
A negativa continua ilegal — só o dano moral automático que acabou
É importante não confundir os dois planos: a negativa de cobertura indevida continua sendo ilegal e pode (e deve) ser revertida por liminar, com a operadora obrigada a arcar com o tratamento. O que mudou é apenas a automaticidade da indenização por dano moral — que agora exige prova adicional, não presunção.
Como fortalecer um pedido de dano moral hoje
- Documente o agravamento clínico atribuível ao período sem o tratamento negado, com relatório médico específico.
- Registre o histórico de negativas anteriores da mesma operadora, se houver, para caracterizar prática reiterada.
- Reúna evidências do impacto psicológico concreto — atendimento psicológico, afastamento do trabalho, relatos detalhados da rotina afetada.
- Destaque se a negativa contrariou previsão contratual expressa, sem base técnica real para a recusa.
Dr. Vitor Benin (OAB/PR 72.996) atua em ações contra negativas de cobertura de planos de saúde, incluindo pedidos de dano moral estruturados conforme os novos critérios do Tema 1.365 do STJ. Conheça a trajetória completa →
Conclusão
Desde o Tema 1.365 do STJ, negativa indevida de plano de saúde não gera mais dano moral automático — mas continua gerando o direito de reverter a negativa e, com provas concretas do abalo sofrido, o direito à indenização também. A diferença agora está na instrução do processo: quem reúne prova do agravamento e do sofrimento real continua tendo o mesmo direito de antes.