Inventário: o guia completo para herdeiros

Extrajudicial é mais rápido, mas exige herdeiros capazes e concordes. Entenda quando cada via é possível — inclusive com testamento.

ITCMD, emolumentos do cartório e honorários advocatícios são os três componentes do custo de um inventário. Veja como cada um é calculado.

Os herdeiros têm direito potestativo de converter o inventário judicial em extrajudicial mesmo após o ajuizamento da ação — mas isso é negado quando há dívidas do espólio com penhora no rosto dos autos.

O CPC autoriza a cumulação de inventários quando há identidade de herdeiros, herança de cônjuges/companheiros ou dependência entre as partilhas — mas não se um dos processos já foi julgado.

O inventário negativo serve para comprovar judicialmente que o falecido não deixou bens — útil para desobrigar herdeiros de dívidas do espólio e para outras finalidades práticas.

No arrolamento sumário, a homologação da partilha não depende do pagamento prévio do ITCMD — tese fixada pelo STJ em recurso repetitivo.

Sim, é possível — desde que os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo. Veja o que muda em relação ao inventário sem testamento.

A discordância de um único herdeiro impede a via extrajudicial e obriga o inventário judicial. Entenda o que acontece a partir daí.

STF, Tema 809: companheiro tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. Entenda o que muda para quem vive em união estável.

Negócios do espólio com herdeiro menor ou incapaz exigem autorização judicial e oitiva do Ministério Público — sem isso, o ato pode ser nulo.

Quando um filho morre antes dos pais, seus próprios filhos herdam no lugar dele, por direito de representação — divididos por estirpe, não por cabeça.

A regra é a instauração de incidente de remoção em autos apartados, mas animosidade excessiva entre herdeiros ou omissão grave já justificaram remoção mais célere.

O direito real de habitação garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente permanecer no imóvel da família — mas o STJ já admitiu exceção quando isso prejudica desproporcionalmente os herdeiros.

A cessão de direitos hereditários exige escritura pública — instrumento particular é inválido, mesmo com a concordância de todos.

A cessão da quota hereditária como um todo é válida por escritura pública, mas ceder um bem singular específico sem autorização judicial é ineficaz.

O credor do herdeiro pode requerer habilitação para aceitar a herança em nome do renunciante, até o limite do seu crédito, quando há indícios de insolvência.

Doações que ultrapassam a parte disponível do patrimônio invadem a legítima dos herdeiros necessários e podem ser reduzidas ou anuladas.

O STJ admite a superação de vícios formais externos no testamento particular quando preservadas a capacidade, a espontaneidade e a certeza da vontade do testador.

Só com autorização judicial (alvará), anuência de todos os herdeiros e urgência comprovada. Venda sem autorização é ineficaz e pode remover o inventariante.

Sim, a participação societária do falecido integra o monte partilhável — mas isso não significa que os herdeiros viram sócios automaticamente.

O STF decidiu: não incide ITCMD sobre valores de VGBL ou PGBL repassados aos beneficiários após a morte do titular.

Bens situados no exterior não podem ser partilhados pela Justiça brasileira — mas seu valor deve ser considerado para equalizar os quinhões dos herdeiros.

Enquanto não há partilha, é o espólio — não os herdeiros individualmente — quem responde pela dívida de condomínio do imóvel do falecido, segundo o STJ.

O herdeiro que usa exclusivamente o imóvel do espólio deve suportar o IPTU e as despesas ordinárias do bem, mesmo antes da partilha.

STJ, Tema 1.371: a base de cálculo é o valor venal de mercado. Quem paga varia por estado — veja como funciona no Paraná.

O STJ já decidiu que não — o imposto é calculado e cobrado depois da homologação, com base no valor apurado na partilha, não antes.

Para o herdeiro, a data de aquisição do imóvel para fins de ganho de capital é a da transmissão da herança — a venda pelo espólio antes da partilha não tem isenção especial.

O espólio e os herdeiros têm legitimidade para pleitear restituição de imposto de renda não recebido em vida pelo falecido.