Usucapião: o guia completo

As modalidades do Código Civil e qual se aplica ao seu caso.

Posse de 5 anos, até 250 m² e moradia — o que decidiu o STJ sobre módulo urbano e uso misto.

Justo título, boa-fé e os prazos de cada modalidade.

Posse exclusiva por 2 anos após o ex-cônjuge abandonar o lar — limite de 250 m² aferido sobre o imóvel todo, segundo o STJ (2026).

Quando a posse exclusiva afasta a composse dos demais coproprietários.

Como a associação de moradores pode ajuizar em nome da comunidade.

Loja ou galpão privado pode; imóvel de estatal com destinação pública, não.

Sim: a Constituição e o Código Civil vedam expressamente novo reconhecimento ao mesmo possuidor.

Conta de luz, IPTU e recibo de compra sozinhos não bastam. Veja o que realmente comprova posse mansa, pacífica e com ânimo de dono.

TJSP decidiu que pagamento isolado de contas ou tributos não prova, sozinho, a posse com ânimo de dono.

Pagar o IPTU não é o mesmo que ter posse com ânimo de dono.

STJ decidiu que recibo de compra e venda pode bastar como justo título na usucapião ordinária.

Imagens de satélite são prova admissível, mas não autossuficientes — precisam de perícia ou corroboração.

A soma do tempo de posse (accessio possessionis) é regra geral, mas o STJ afastou essa possibilidade na usucapião especial urbana.

Contestação e esbulho efêmero, prontamente repelido por liminar, não interrompem a prescrição aquisitiva.

Diferente da mera contestação judicial, a notificação extrajudicial interrompe o prazo, segundo o STJ.

Como registrar o imóvel em cartório sem ação judicial — requisitos e documentos.

Os custos de cada via e como funciona a gratuidade da justiça.

A recusa do vizinho confrontante não encerra o pedido — veja como funcionam a notificação e o edital.

Cabe, mas exige identificar e notificar os herdeiros do falecido antes de seguir.

A lei não fixa prazo total — só prazos parciais de 15 dias por etapa.

Depende: impugnação justificada desloca o caso para a via judicial; sem justificativa, sequer é admitida.

Sim: a Lei de Registros Públicos exige requerimento subscrito por advogado, além do rigor formal da ata notarial.

A gratuidade cobre emolumentos do registro e a perícia judicial, mas não dispensa eventuais impostos.

Quem tem justiça gratuita não precisa bancar o custo de planta e memorial descritivo.

Citação do proprietário e dos confinantes: o que anula o processo, segundo STJ e TJPR.

A via extrajudicial é facultativa — entenda quando cada caminho faz mais sentido.

Prazo de 15 dias para contestar, regras específicas em litisconsórcio e cuidado com citação por edital indevida.

A Súmula 237/STF permite arguir usucapião como defesa em possessória, mas isso não substitui a ação própria.

A proteção mais próxima vem das regras de fraude à execução, que só valem quando há penhora ou execução em curso.

As partes podem transacionar sobre a posse e seus efeitos, mas não podem 'criar' a usucapião por acordo.

Em regra, não — a posse do locatário e do comodatário é subordinada ao proprietário.

A usucapião consumada extingue a hipoteca e a penhora — com uma exceção importante para o devedor.

Não há posição pacífica: tribunais divergem conforme quem exerce a posse.

Área menor que o módulo urbano municipal não impede o reconhecimento.

Só quando ela for unidade autônoma, individualizada e com matrícula própria.

O STJ decidiu que não: a ocupação de APP é antijurídica, mesmo após mais de 20 anos de posse.

Não incide ITBI no registro: a aquisição é originária, não decorre de transmissão por ato oneroso.