Clínicas de estética lidam diariamente com fotos de antes e depois, prontuários e dados de saúde — todos tratados como dados sensíveis pela LGPD, que exigem consentimento específico para cada finalidade (atendimento, publicidade, marketing pago ou até treinamento de inteligência artificial). O consentimento dado em um contexto não vale automaticamente para outro, e a jurisprudência interpreta de forma restrita a autorização de uso de imagem.
Quando a clínica publica fotos sem autorização específica, usa a imagem em anúncio pago sem autorização, ou deixa vazar prontuário e fotos íntimas, a jurisprudência do STJ e dos tribunais estaduais reconhece dano moral presumido — o paciente não precisa provar prejuízo concreto para ter direito à indenização.
Este guia reúne, organizados por tema, os artigos deste blog sobre privacidade e proteção de dados em clínicas de estética — dos fundamentos da LGPD aplicada ao setor às situações de vazamento e divulgação indevida mais comuns.
Antes de qualquer procedimento estético, a clínica normalmente coleta fotos, vídeos e informações de saúde do paciente. O problema surge quando esses dados são usados além do que foi autorizado — em publicidade sem consentimento específico, em anúncios pagos geridos por terceiros, ou quando vazam por falha de segurança da própria clínica.
Este guia organiza, por tema, os artigos deste blog sobre privacidade e dados em clínicas de estética — da base legal da LGPD aplicada ao setor às situações mais comuns de uso indevido de imagem e vazamento de dados, incluindo o que fazer e como calcular a reparação.
Fundamentos: LGPD e Dados Sensíveis na Clínica
Roteiro de revisão jurídica para publicidade de antes e depois e checklist de LGPD para prontuário, fotos e WhatsApp em clínica de estética.
Ler artigo →Foto de paciente usada para treinar modelo de inteligência artificial é tratamento de dado sensível pela LGPD e exige consentimento específico.
Ler artigo →Consentimento e Autorização de Imagem
Consentimento tácito é interpretado de forma restrita e a autorização perde eficácia quando o vínculo com a clínica termina. Rosto oculto não afasta a identificação.
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Ler artigo →Cirurgia íntima com resultado insatisfatório, profissional sem habilitação ou dados pessoais divulgados sem autorização: o arcabouço legal de proteção.
Ler artigo →Vazamento, Divulgação Indevida e Reparação
Sua clínica de estética publicou fotos ou vídeos seus, inclusive de antes e depois, sem autorização? Por que isso gera dano moral presumido e como agir.
Ler artigo →Foto usada em anúncio impulsionado sem autorização gera dano moral independente de prova de prejuízo; contratar agência não afasta a responsabilidade da clínica.
Ler artigo →Divulgação de foto íntima ou de dado de saúde por clínica estética, sem autorização, gera dano moral e pode envolver responsabilidade solidária.
Ler artigo →Prontuário, fotos íntimas ou dados de saúde vazaram de uma clínica de estética? Por que isso gera dano moral presumido pelo STJ e o que fazer agora.
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