Contratos de clínicas de estética são relações de consumo e, como tal, estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor: cláusulas de retenção integral em caso de cancelamento de pacote podem ser abusivas, financiamentos vinculados ao procedimento podem configurar venda casada, e compras feitas pela internet ou telefone dão direito de arrependimento em até 7 dias (art. 49 do CDC).
Quando o cancelamento decorre de falha da própria clínica — e não de desistência do paciente — a multa contratual não é devida e o reembolso deve ser integral. Já cláusulas que condicionam o reembolso à exclusão de uma avaliação negativa, ou acordos de quitação ampla assinados sem cuidado, merecem atenção redobrada antes de aceitar os termos.
Este guia reúne, organizados por tema, os artigos deste blog sobre contratos e cancelamento de pacotes de procedimentos estéticos — dos fundamentos do CDC aplicados ao setor às situações mais comuns de cancelamento, reembolso e cláusulas abusivas.
Pacotes de sessões, financiamentos vinculados ao procedimento e contratos assinados sob pressão no dia da consulta são situações recorrentes em clínicas de estética — e nem sempre o paciente sabe que tem direito de cancelar, desistir ou contestar cláusulas desproporcionais.
Este guia organiza, por tema, os artigos deste blog sobre contratos e cancelamento de pacotes estéticos — da base legal do CDC aplicada ao setor às situações mais comuns de cancelamento, desistência, reembolso e cláusulas abusivas.
Fundamentos: o CDC nos Contratos de Clínica
Como estruturar o contrato, o termo de consentimento e o registro de intercorrências de uma clínica de estética para reduzir risco jurídico.
Ler artigo →Financiou uma cirurgia estética e o serviço não foi prestado? Foi obrigado a comprar produto junto com o procedimento? O que diz o CDC.
Ler artigo →Cancelamento, Desistência e Reembolso
Quer cancelar um pacote de procedimentos estéticos e não sabe se tem direito a reembolso? Quando a cláusula de retenção é abusiva.
Ler artigo →Quando a cirurgia não acontece por falha de avaliação ou informação da clínica, a multa de cancelamento não é devida. O que decidiu o TJSP.
Ler artigo →Comprou tratamento estético pela internet, telefone ou app e quer desistir? O direito de arrependimento do art. 49 do CDC e a cobrança que continua.
Ler artigo →Cláusulas Abusivas e Acordos Pós-Procedimento
Clínica condiciona reembolso à exclusão de avaliação negativa: por que essa exigência é abusiva pelo CDC.
Ler artigo →Quitação ampla em acordo extrajudicial já foi considerada válida pelos tribunais — e também já foi restrita a quem participou da negociação.
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