A cirurgia plástica puramente estética (não reparadora) é tratada pela jurisprudência do STJ como obrigação de resultado: o cirurgião se compromete a entregar o resultado prometido e combinado, e não apenas a empregar a melhor técnica disponível. Quando o resultado é manifestamente diferente do prometido, presume-se a culpa do profissional, cabendo a ele — não ao paciente — provar que o insucesso teve causa alheia à sua atuação.
O dano estético, reconhecido pela Súmula 387 do STJ, é uma modalidade de dano autônoma e cumulável com o dano moral — abrange a alteração morfológica permanente ou duradoura que causa desgosto ou repulsa, ainda que discreta. O prazo prescricional em relações de consumo é de 5 anos, contado da ciência inequívoca do dano (art. 27 do CDC).
A perícia médica é normalmente decisiva para demonstrar o nexo causal entre a conduta do cirurgião e o dano sofrido. Este guia reúne, organizados por tema, os artigos deste blog sobre erro em cirurgia plástica — da tese jurídica às complicações mais comuns por procedimento e aos sinais de alerta de que algo pode ter saído errado.
Receber um resultado muito diferente do prometido, ou enfrentar uma complicação grave após uma cirurgia plástica, é uma situação que combina sofrimento físico, frustração estética e, muitas vezes, dúvida sobre os próprios direitos. A legislação e a jurisprudência brasileiras, no entanto, já construíram critérios sólidos para identificar quando esse resultado configura erro médico indenizável.
Este guia organiza, por tema, os artigos deste blog sobre erro em cirurgia plástica — da obrigação de resultado às complicações específicas de cada procedimento, passando pelos sinais de alerta que indicam a necessidade de buscar orientação jurídica com urgência.
Fundamentos e Tese Jurídica
Quando cabe indenização por erro médico em cirurgia plástica, quem pode ser responsabilizado e como reunir provas.
Ler artigo →A diferença entre obrigação de resultado e de meio, e o que isso muda na hora de provar o erro do cirurgião.
Ler artigo →Obrigação de resultado, responsabilidade da clínica, provas, prazo de 5 anos e o passo a passo da ação.
Ler artigo →Complicações por Procedimento
Quando a infecção pós-cirúrgica decorre de falha do profissional ou da clínica, e não de fator alheio ao procedimento.
Ler artigo →Embolia gordurosa, perfuração e a responsabilidade solidária em procedimentos contratados em pacote.
Ler artigo →A gravidade da perfuração de órgão interno na lipoaspiração e a responsabilidade do cirurgião e da clínica.
Ler artigo →Excesso de pele e complicações após cirurgia bariátrica: direito à cirurgia reparadora pelo plano/SUS e indenização.
Ler artigo →Como agir quando o resultado da rinoplastia é muito diferente do planejado e do que foi prometido antes da cirurgia.
Ler artigo →Sinais de Alerta e Como Agir
Quando buscar orientação jurídica com urgência após uma complicação grave em cirurgia plástica.
Ler artigo →Em quais situações a alta hospitalar precoce pode indicar falha no acompanhamento pós-operatório.
Ler artigo →Como diferenciar a assimetria dentro da normalidade clínica daquela que configura erro do cirurgião.
Ler artigo →Quando a cicatrização fora do esperado decorre de técnica inadequada e quando é reação individual do paciente.
Ler artigo →O que fazer quando a cirurgia é realizada por profissional diferente daquele contratado ou anunciado.
Ler artigo →Queimadura por frio e necrose tecidual após criolipólise mal executada e a responsabilidade da clínica.
Ler artigo →Veja também o panorama completo de Direito Estético ou o guia de Botox, Preenchimento e Harmonização Facial.