Publicidade com Antes e Depois e LGPD: Checklist de Compliance

Duas frentes de risco costumam passar despercebidas na rotina de uma clínica de estética: a publicidade com fotos de antes e depois, usada quase todo dia nas redes sociais, e o tratamento de dados de saúde dos pacientes, muitas vezes feito por canais informais como o WhatsApp pessoal da equipe. Ambas exigem uma revisão jurídica preventiva — não apenas uma resposta depois que o problema aparece.

Roteiro de revisão da publicidade com antes e depois

Antes de publicar uma peça de antes e depois, a clínica deveria confirmar:

• Autorização específica do paciente para uso da imagem com essa finalidade, por escrito, separada do termo de consentimento do procedimento em si.
• Ausência de promessa de resultado padronizado — a peça não pode sugerir que qualquer paciente obterá o mesmo resultado exibido.
• Compatibilidade entre a imagem e a realidade — sem edição que distorça o resultado real obtido.
• Identificação clara de que se trata de publicidade, inclusive quando divulgada por meio de perfis de terceiros ou influenciadores parceiros da clínica.
• Possibilidade de revogação da autorização pelo paciente a qualquer momento, com retirada efetiva do material.

Temos tratado da publicidade que promete resultado perfeito em promessa de resultado perfeito na publicidade de clínica estética — vale a leitura complementar para quem revisa peças publicitárias da própria clínica, já que os riscos apontados ali (oferta vinculante, CDC arts. 30 e 35) se aplicam igualmente à publicidade com antes e depois.

Dado de saúde é dado sensível pela LGPD

A LGPD classifica dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II), o que exige base legal específica para o tratamento (art. 11) e medidas técnicas e administrativas de segurança da informação capazes de proteger os dados de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

O risco do WhatsApp pessoal com dados de pacientes

É comum que fotos clínicas, resultados de exames e até prontuários circulem por WhatsApp pessoal entre a equipe da clínica — um canal sem controle de acesso corporativo, sem backup gerenciado e sujeito à perda ou extravio do próprio aparelho do profissional. Diante do dever de segurança da informação previsto na LGPD, esse tipo de prática dificulta comprovar que a clínica adotou medidas técnicas e administrativas adequadas, especialmente se o aparelho for perdido, roubado ou trocado sem apagar o histórico de conversas.

Checklist de LGPD para a clínica

• Use canais corporativos controlados para dados de pacientes — não o WhatsApp pessoal de cada profissional.
• Restrinja o acesso ao prontuário a quem efetivamente precisa dele para o atendimento.
• Tenha um plano de resposta a incidentes, incluindo o dever de comunicar a ANPD e os titulares afetados em caso de vazamento relevante (LGPD art. 48).
• Revise contratos com fornecedores de tecnologia (sistemas de prontuário eletrônico, agenda, CRM) quanto às cláusulas de proteção de dados.
• Documente a base legal usada para cada tipo de tratamento de dado do paciente, inclusive fotos e vídeos.

Conclusão

Publicidade e proteção de dados são duas frentes de compliance que uma clínica de estética não deveria tratar como acessórias: a primeira porque vira frequentemente objeto de disputa com pacientes insatisfeitos, a segunda porque lida com a categoria mais sensível de dado pessoal prevista na LGPD. Um roteiro de revisão simples, aplicado antes de cada campanha e revisado nos processos internos de comunicação com pacientes, reduz consideravelmente o risco de ambos os lados.