Em resumo
  • Medicamento com risco descrito em bula não é, só por isso, defeituoso — o STJ já decidiu isso para reações adversas em geral.
  • Essa proteção enfraquece quando o uso foge do que a bula prevê — prescrição sem exames, sem indicação clínica, apenas para fins estéticos.
  • Farmácia de manipulação que integra a cadeia de fornecimento pode responder solidariamente por fórmula inadequada, junto com a clínica e o profissional.
  • Uso estético não é ilegal, mas exige o mesmo rigor de avaliação, exames e informação que qualquer outra prescrição médica.

Ozempic, Mounjaro, Wegovy, Zepbound e fórmulas manipuladas com o mesmo princípio ativo se popularizaram no Brasil também para fins puramente estéticos, prescritos sem diagnóstico de obesidade ou diabetes. A discussão sobre cobertura desses medicamentos pelo plano de saúde já tratamos em Ozempic ou Mounjaro negado pelo plano e em Wegovy e Zepbound para obesidade. Este artigo trata de uma pergunta diferente: quando o uso é puramente estético e algo dá errado, quem responde — o médico, a clínica ou a farmácia que forneceu o produto?

Dr. Vitor Benin
Dr. Vitor BeninAdvogado de Direito Estético — OAB/PR 72.996

Uso terapêutico x uso puramente estético

Não há vedação legal a que um médico prescreva medicamento para emagrecimento fora da indicação terapêutica registrada em bula (uso off-label), desde que respeitados os mesmos deveres de qualquer ato médico: avaliação clínica prévia, exames que afastem contraindicações, acompanhamento durante o uso e informação clara sobre os riscos específicos daquele uso — inclusive os riscos que a bula não cobre, porque foi escrita para a indicação terapêutica original, não para emagrecimento estético.

Reação adversa não é sempre "defeito" do medicamento

STJ — REsp 1.402.929/DF (4ª Turma, j. 11/04/2023)

Medicamentos incluem-se entre os produtos que apresentam riscos intrínsecos, e a reação adversa não configura, por si só, defeito do produto, desde que a potencialidade e a frequência desses efeitos estejam descritas na bula, em cumprimento ao dever de informação do fabricante.

O caso julgado envolvia dipirona (Novalgina) e uma reação alérgica grave prevista em bula — não um medicamento para emagrecimento nem um contexto estético. Mas o princípio que o STJ fixou é geral: produto de risco inerente, com riscos devidamente informados, não é "defeituoso" apenas porque o risco se concretizou. Essa é a régua que os tribunais tendem a aplicar sempre que se discute responsabilidade do fabricante por reação adversa a medicamento.

Quando essa proteção deixa de valer

A análise abaixo aplica, por analogia, o princípio geral de risco inerente x defeito do produto (REsp 1.402.929/DF) e o regime geral de responsabilidade médica por falha no dever de informar.

O raciocínio do REsp 1.402.929/DF protege o fabricante — não necessariamente o médico ou a clínica que prescreveu fora da indicação de bula. Quando a prescrição é para uso estético, sem diagnóstico de obesidade ou diabetes, o risco que se concretiza pode não ser exatamente o risco que a bula descreve para a indicação terapêutica original, nem o risco que o paciente foi efetivamente informado a aceitar. Nesse cenário, a discussão se desloca do "defeito do produto" para a adequação da prescrição: houve avaliação clínica prévia? Exames que afastassem contraindicações? Informação específica sobre os riscos do uso off-label, e não apenas repetição genérica da bula? A ausência desses cuidados abre espaço para responsabilização do profissional e da clínica, ainda que o medicamento em si não seja defeituoso.

Fórmulas manipuladas sem procedência

TJ-SP — Apelação Cível 1011948-92.2023.8.26.0008 (5ª Câmara de Direito Privado, j. 09/06/2026)

Reconheceu a responsabilidade solidária de clínica e farmácia de manipulação por queimaduras decorrentes de procedimento estético, ao fundamento de que a farmácia integrou a cadeia de fornecimento do produto utilizado, com o mesmo responsável técnico envolvido tanto na prestação do serviço quanto na manipulação do insumo.

O caso julgado foi um peeling químico com ácido retinoico manipulado — tratamos esse precedente com mais detalhe em peeling químico ou de fenol: queimadura e dever de informação. O ponto que interessa aqui é a tese: quando a farmácia de manipulação está vinculada à clínica ou ao mesmo responsável técnico, ela integra a cadeia de consumo e responde solidariamente. É a mesma lógica que se aplica a fórmulas manipuladas de medicamentos para emagrecimento adquiridas por indicação da própria clínica — cenário hoje comum diante da dificuldade de acesso às versões originais registradas.
A extensão da tese acima — fixada para insumo de peeling químico — a esse cenário decorre da identidade do fundamento jurídico (responsabilidade solidária na cadeia de consumo).

Uma fórmula manipulada sem procedência clara — adquirida fora dos canais regulares, sem garantia de dosagem, pureza ou mesmo de conter o princípio ativo anunciado — amplia o risco em relação ao medicamento original registrado na Anvisa. Se a farmácia de manipulação está vinculada à clínica ou ao profissional que prescreveu, a tese da responsabilidade solidária na cadeia de consumo tende a se aplicar.

Como agir diante de uma complicação

Dr. Vitor Benin (OAB/PR 72.996) atua em casos de complicação por prescrição estética inadequada e por produtos sem procedência utilizados em procedimentos estéticos. Conheça a trajetória completa →

Conclusão

Medicamento para emagrecimento com uso estético não é, por si só, motivo de responsabilização — mas a prescrição fora da indicação de bula exige o mesmo rigor de qualquer ato médico: avaliação, exames, acompanhamento e informação específica sobre os riscos daquele uso em particular. Quando esse cuidado falta, ou quando o produto vem de fórmula manipulada sem procedência, a responsabilidade pode recair sobre o médico, a clínica e também sobre a farmácia de manipulação envolvida.