Em resumo
  • Fechar acordo com o paciente sem anuência prévia da seguradora pode fazer a clínica perder a cobertura do sinistro.
  • O prazo para acionar a seguradora começa, em regra, com a citação do segurado na ação do terceiro ou com o pagamento por ele autorizado.
  • Não há, até o momento, precedente específico sobre negativa de cobertura em seguro de RC de clínica de estética — mas os princípios gerais de seguro de RC profissional se aplicam integralmente.

Ter um seguro de responsabilidade civil profissional é uma das medidas de gestão de risco mais recomendadas para uma clínica de estética — mas a apólice só cumpre sua função se for bem compreendida e respeitada nos momentos certos. Dois pontos consolidados pelo STJ sobre seguro de RC merecem atenção especial de quem administra uma clínica.

Dr. Vitor Benin
Dr. Vitor BeninAdvogado de Direito Estético — OAB/PR 72.996

Acordo sem anuência da seguradora pode custar a cobertura

Os princípios abaixo decorrem de julgados do STJ sobre seguro de responsabilidade civil em geral, plenamente aplicáveis a esse tipo de apólice.
STJ — REsp 2.189.614/RJ (4ª Turma, j. 04/05/2026)

Definiu que, em seguro de responsabilidade civil, o segurado pode perder a cobertura se celebrar acordo com o terceiro prejudicado sem anuência da seguradora.

É um erro comum e caro: diante de uma reclamação de paciente, a clínica — na tentativa de resolver rápido e preservar a reputação — oferece um acordo direto, sem consultar a seguradora. Se isso acontecer, a seguradora pode recusar o reembolso posteriormente, justamente por não ter tido a chance de avaliar, negociar ou impugnar o valor do acordo. A orientação prática é simples: qualquer negociação de valor com o paciente, depois de acionado o seguro, deveria passar antes pela seguradora.

Quando começa o prazo para acionar a seguradora

O mesmo julgado do STJ definiu que o prazo prescricional para a clínica acionar a seguradora começa, em regra, com a citação do segurado na ação proposta pelo terceiro prejudicado — ou seja, do próprio paciente — ou com o pagamento autorizado pela seguradora, o que ocorrer primeiro. Isso reforça a importância de comunicar o sinistro à seguradora assim que a clínica for citada em uma ação, e não apenas quando já houver uma condenação definitiva.

O que revisar na apólice de responsabilidade civil

Dr. Vitor Benin (OAB/PR 72.996) assessora clínicas de estética na revisão de apólices de responsabilidade civil e no acionamento correto do seguro em caso de sinistro. Conheça a trajetória completa →

Conclusão

O seguro de responsabilidade civil só protege a clínica se for acionado da forma correta: comunicação rápida à seguradora, nenhum acordo direto com o paciente sem anuência prévia, e uma apólice revisada periodicamente para acompanhar os procedimentos efetivamente oferecidos. Sem esses cuidados, a clínica corre o risco de descobrir, no pior momento possível, que a cobertura que pensava ter não se aplica ao caso concreto.

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